19/07/2018
Login
Entrar




Economia

16/05/2018

Comissão mista aprova repasses a estados

AE
Email
A-   A+
Brasília - Sem acordo com o governo, a Comissão mista do Congresso Nacional que analisa mudanças na Lei Kandir aprovou ontem, por unanimidade, o parecer final do senador Wellington Fagundes (PR-MT). A proposta prevê um modelo de repasses bilionários da União para compensar os estados por perdas com a desoneração de ICMS nas exportações. Para ter validade, o texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Semelhante ao relatório aprovado no ano passado por uma comissão especial da Câmara, a proposta de Fagundes prevê compensação de um valor global de R$ 39 bilhões a cada ano, de forma perene. O texto indica um período de transição: os pagamentos chegariam a R$ 19,5 bilhões em 2019 (50% do total); R$ 29,25 bilhões em 2020 (75%) e, por fim, aos R$ 39 bilhões a partir de 2021 (100%). Ficariam nesse patamar a partir daí, com o valor de referência reajustado pela inflação a cada ano.

Na semana passada, a votação foi adiada depois que integrantes da Comissão Mista fizeram um acordo com o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) para que o governo apresentasse uma alternativa ao parecer. A matéria passou por análise do Ministério da Fazenda nos últimos dias, mas não houve concordância sobre o pagamento de valores retroativos.

O governo aceitou apenas que o Auxílio de Fomento às Exportações (FEX), atualmente estabelecido em R$ 1,95 bilhão, seja pago de maneira obrigatória e também seja corrigido pela inflação daqui para frente, mas os parlamentares não concordam com a proposta. Eles tentaram acordo por receio de que, da forma que está, trechos relativos a pagamentos retroativos sejam vetados posteriormente pelo presidente Michel Temer.

Os pagamentos representariam o ressarcimento aos estados pelas perdas com a desoneração de ICMS nas exportações de produtos primários e semielaborados. A medida foi estabelecida pela Lei Kandir, em 1996, para estimular as exportações. No entanto, as regras de compensação dos entes federativos, como previa a legislação na época, nunca foram estabelecidas.

Publicidade

Aproveite! Assine o DC e tenha notícias exclusivas

Leia também

19/07/2018
Empresários querem regular mercado do carbono
Brasília - O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável ( Cebds) entregou ontem ao ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, uma proposta para a...
19/07/2018
Indústria pode recorrer à Justiça por repasse de verbas
Fiemg alega que governo estadual retém cerca de R$ 100 mi desde 2015
19/07/2018
Antecipação do abono anima CDL-BH
INSS paga metade do valor a aposentados e pensionistas em agosto e PBH libera ao funcionalismo amanhã
19/07/2018
Em Minas, setor automotivo espera impulso com o Rota 2030
Também poderão se habilitar ao programa fornecedores de montadoras
19/07/2018
PBH cumpre 1ª etapa de auditoria
Relatório reúne 5 mil documentos de 40 empresas, referentes ao período de 2013 a 2016
› últimas notícias
Empresários querem regular mercado do carbono
Indústria pode recorrer à Justiça por repasse de verbas
Antecipação do abono anima CDL-BH
Em Minas, setor automotivo espera impulso com o Rota 2030
PBH cumpre 1ª etapa de auditoria
Leia mais notícias ›
› Newsletter
O melhor conteúdo exclusivo e gratuito no seu e-mail:




Cadastrar
› Mais Lidas
Leia todas as notícias ›
Publicidade
› Assine o DC

Acesso completo

aos conteúdos online e versão impressa.
Único jornal especializado em Economia, Negócios e Gestão de Minas Gerais.
Ferramenta indispensável para fazer bons negócios.
› Edição Impressa


20 de julho de 2018
Conteúdo exclusivo para assinantes
› DC no Facebook
 
© Diário do Comércio. Todos os direitos reservados. Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.