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Opinião

24/02/2018

Editorial

As respostas que não vêm
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A intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro e suas repercussões dominou o noticiário na semana que chega ao fim. E não poderia ter sido diferente, tendo em conta que o próprio governador do Estado reconhecera, dias antes, que havia perdido o controle da situação. Hoje, parece, a questão se resume em saber quais serão os próximos passos, assim como as implicações, numa esfera mais ampla, da decisão que pode alterar o curso da recuperação da economia no País, assim como os desdobramentos da política, tendo em conta o calendário eleitoral.

Certo é que cresceram as incertezas em todos os campos, começando pela economia, conforme já registram a flutuação no câmbio. Observadores e analistas, que na sua maioria classificaram como mera improvisação o anúncio de um provável “pacote” a ser montado para compensar o virtual engavetamento da proposta de reforma previdenciária, no entanto continuam acreditando que o ano será bom para os negócios no País, com o crescimento, medido pelo produto interno, que poderá chegar bem próximo dos quatro por cento. As preocupações residem na consistência e durabilidade desse processo, que poderá ser revertido no já próximo ano. Tudo, evidentemente, dependendo do rumo da política, que mais uma vez se vê diante de ingredientes imprevistos, especialmente no que toca aos desdobramentos da intervenção.

Nesse particular, vozes ponderadas alertam que o colapso dos sistemas de segurança pública não é assunto restrito ao Rio de Janeiro. Por exemplo, passa pelo sistema carcerário, que em todo o País está numa situação de colapso, não é capaz de recuperar ninguém e acabou transformado na base de apoio do crime organizado. Não há esperança, mínima que seja, de que o problema possa ser atacado em tão pouco tempo. A grande questão é abandonar o conceito predominante de “depósito de presos” e cuidar de evitar a superlotação do sistema, reduzindo assim pressões e distorções que, além de graves, ajudam na compreensão do que se passa no País presentemente.

Infelizmente, e mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha acabado de reconhecer que existem no País, hoje, pelo menos 4,5 mil mulheres grávidas ou mães de crianças menores de doze anos em regime de prisão provisória, sem condenação, continuam faltando sinais de bom senso e de mudanças. No todo, o problema é evidentemente muito maior, ajudando a fazer entender porque o sistema prisional abriga uma população pelo menos duas vezes maior que sua capacidade.

Não parece nada racional, nas circunstâncias, que a saída – ou o primeiro resultado da intervenção no Rio de Janeiro – seja exatamente aumentar essa população.

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