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Opinião

10/08/2018

Editorial

Dinheiro que não tem dono
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Informa o Tribunal de Contas da União (TCU) que a folha de pagamentos de 4,4 milhões de servidores federais custou, no mês de março passado, R$ 22,2 bilhões, considerados ativos, inativos e pensionistas. Este valor foi apurado pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal, que também identificou pagamentos irregulares a 12,6 mil servidores e outros 4,3 mil ainda em apuração. Em termos práticos, um prejuízo, para os cofres públicos, que pode chegar a R$ 730,6 milhões ao ano, resultado de acúmulo de cargos, vantagens indevidas e até mesmo pagamento de pensões a beneficiários já falecidos. E pode ser muito mais, considerando que existem outros 15 mil casos sob suspeita, relativos ao período entre 2015 e 2017, à espera de análise conclusiva.

Quando menos, mais uma evidência de que o Estado brasileiro se tornou excessivamente pesado, acumula gorduras que podem ser eliminadas sem que isto signifique “cortar na carne” ou, como disse recentemente conhecido empresário mineiro, chegou a um ponto em que já não cabe no produto interno. Uma situação que também ajuda a explicar o tamanho do déficit acumulado pela União, próximo de alcançar os R$ 165 bilhões, numa progressão contínua e que sucessivos governos não conseguiram enfrentar. Ao contrário, apenas aumentaram a conta e o desequilíbrio resultante, evidência também de falhas de gestão e de pouco caso com o dinheiro público que não poderiam ser toleradas.

A amostra recolhida pelo TCU e que só foi possível montar graças à utilização de recursos de informática, com cruzamento de dados e automatização de processos, é bastante ilustrativa tanto no sentido da comprovação de desperdício quanto de desvios deliberados, evidenciando um descontrole – que provavelmente não tem nada de novo – que vai muito além dos limites do absurdo. E numa conta, cabe lembrar também, em que não estão incluídas vantagens desproporcionais e descabidas, muito distantes da realidade do que se passa no mundo privado, tudo isso fazendo com que a conta de pessoal, somados os três poderes, só perca para a conta do serviço da dívida pública.

Sem que estes problemas sejam atacados de frente e com muita coragem, não para alcançar direitos, mas sim para derrubar privilégios, a possibilidade de reequilíbrio das contas públicas continuará sendo um objetivo inalcançável. Vale dizer, o déficit continuará crescendo, como já é previsto para o próximo ano, caso não sejam vetadas as despesas aprovadas pelo Legislativo no final do primeiro semestre do ano corrente.
Uma situação que objetivamente poderá significar, já em 2020, um colapso de imprevisíveis consequências.

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