Publicidade
26/04/2018
Login
Entrar

Política

10/02/2018

Fachin rejeita pedido de Lula para impedir prisão

AE
Email
A-   A+
Brasília - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de medida liminar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão do petista até o esgotamento de todos os recursos no caso do triplex de Guarujá. O ministro também decidiu submeter ao plenário da Corte a análise do caso.

Caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a data do julgamento. Ainda não há previsão de quando os 11 ministros da Corte vão discutir o habeas corpus.
A defesa de Lula havia solicitado a Fachin a “direta submissão” do pedido de medida liminar à 2ª Turma do STF, colegiado composto por Fachin e outros quatro ministros: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e o decano da Corte, ministro Celso de Mello.

Os advogados do ex-presidente recorreram ao STF depois de o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, rejeitar no mês passado o pedido de liminar para barrar a execução de sua pena de 12 anos e 1 mês no âmbito da Operação Lava Jato. O mérito da questão ainda será avaliado pela 5ª Turma do STJ, sob relatoria do ministro Félix Ficher.

“Diante de tal negativa, somente resta ao cidadão Luiz Inácio Lula da Silva bater à porta desta Suprema Corte, guardiã precípua da Constituição, para ver assegurada a eficácia de suas garantias fundamentais, notadamente a seu status dignitatis et libertatis e a presunção constitucional de inocência, instituída em cláusula pétrea na Lei da República”, alega a defesa do ex-presidente.

Para os defensores de Lula, a execução da pena antes do trânsito em julgado é uma afronta à Constituição Federal e às normas legais vigentes.

Leia também:
Execução provisória entra na pauta


Posicionamento - Os advogados também alegam que o STF formou uma “apertada maioria” a favor da possibilidade de execução provisória de pena - como a prisão - após condenação em segundo grau, mas ressaltou que Gilmar Mendes (que aderiu à corrente majoritária), já adiantou “possível mudança de posicionamento, no sentido de que, para que se possa cogitar da execução provisória da pena, demanda-se, além da imprescindível e concreta fundamentação, o esgotamento da jurisdição do Superior Tribunal de Justiça”.

A defesa de Lula destaca ainda que o ex-presidente foi condenado “injustamente” por crimes “não violentos” - no caso, corrupção passiva e lavagem de dinheiro - e que, durante o seu exercício na Presidência, “implementou diversas políticas de prevenção e repressão à criminalidade organizada e à prática de crimes econômicos e financeiros”.

“As providências supracitadas demonstram o profundo compromisso do paciente com o combate à corrupção e à criminalidade organizada. É demonstração que se evidencia a partir de fatos concretos, comprovados e de conhecimento público. Estas medidas atestam os avanços institucionais ocorridos no Brasil nos dois mandatos do Paciente à frente da República Federativa do Brasil”, sustentam os advogados.

“O paciente não deseja estar acima da lei - mas tampouco deve estar abaixo ou fora de sua proteção. Apenas se busca demonstrar sua inegável contribuição ao combate à corrupção. São fatos que, se olhados em conjunto com os demais, demonstram a completa desnecessidade de seu encarceramento em caráter provisório”, argumenta a defesa de Lula.

Lula teve sua condenação confirmada, por 3 a 0, na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e ainda viu sua pena ser aumentada de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Publicidade

Aproveite! Assine o DC e tenha notícias exclusivas

Leia também

26/04/2018
Joesley confirma entrega de mala a Ciro
Em depoimento à PF, empresário disse que repassou R$ 500 mil em espécie pra o presidente do PP
26/04/2018
Raquel Dodge pede ao STF que investigação sobre Mantega permaneça na Justiça Federal
Brasília - Em manifestação enviada na última terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a...
26/04/2018
Convenção do MDB definirá candidato entre Meirelles e Temer, reforça ex-ministro
São Paulo - O ex-ministro da Fazenda e pré-candidato à Presidência da República pelo MDB, Henrique Meirelles, reforçou que o nome do partido para a...
26/04/2018
Julgamento de Meurer será em 15 de maio
Brasília - O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 15 de maio o julgamento de uma ação penal...
26/04/2018
Desistência de liminar do PEN é aceita
Brasília - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou na noite de ontem pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN) de desistir do requerimento...
› últimas notícias
Incertezas do Brasil e juros dos EUA levam o dólar a subir
Porto de Santos atinge nível recorde no movimento de cargas em março
Confiança do consumidor sobe só 0,3%
Caixa retoma 1.089 imóveis em Minas
Santander reduz juros anuais para 8,99%
Leia mais notícias ›
› Newsletter
O melhor conteúdo exclusivo e gratuito no seu e-mail:




Cadastrar
› Mais Lidas
Leia todas as notícias ›
Publicidade
› Assine o DC

Acesso completo

aos conteúdos online e versão impressa.
Único jornal especializado em Economia, Negócios e Gestão de Minas Gerais.
Ferramenta indispensável para fazer bons negócios.
› Edição Impressa


26 de abril de 2018
Conteúdo exclusivo para assinantes
› DC no Facebook
 
© Diário do Comércio. Todos os direitos reservados. Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.