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Economia

13/07/2018

Justiça do Rio suspende leilão da Eletrobras

Agência Estado
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Rio de Janeiro - A Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu o leilão das seis distribuidoras da Eletrobras, marcado para o dia 26 de julho. Em seu despacho, a juíza Maria do Carmo Freitas Ribeiro citou a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que proibiu a privatização de empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas sem aval do Congresso, no dia 27 de junho.

A decisão foi tomada em uma ação civil pública ajuizada pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel). A juíza avaliou que o pedido de urgência é pertinente devido à proximidade da licitação, particularmente da data de entrega da documentação necessária para participar da disputa, uma semana antes do leilão, no dia 19.

“Entendo que, não havendo autorização legislativa para a transferência do controle acionário das ações das Distribuidoras abrangidas pelo Edital nº 2/2018- PPI/PND, e configurado o perigo na demora da prestação jurisdicional, a medida deve ser deferida”, afirma o despacho da juíza.

“Defiro a tutela de urgência para suspender o processo licitatório, em especial a fase de entrega de documentos pelos proponentes para habilitação no processo licitatório no próximo dia 19 de julho, previsto no Edital do Leilão nº 2/2018 - PPI/PND, que tem por objeto a ‘outorga do contrato de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica, associada à transferência do controle acionário das ações das distribuidoras’.”

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, disse que a decisão vai ser objeto de análise e questionamento pela área jurídica do governo. A Advocacia-Geral da União, a Eletrobras e o BNDES foram procurados, mas ainda não se manifestaram sobre a decisão.

Nos bastidores, o governo reconhece que a proximidade da realização do leilão vai aumentar a quantidade de ações contra a venda das empresas. No entanto, há uma interpretação de que a liminar da Justiça Federal no Rio de Janeiro pode não ter efeitos práticos, já que ela questiona a existência de autorização legal para realizar o leilão - algo que o governo entende haver em cinco leis diferentes, segundo o Ministério do Planejamento informou há duas semanas.

A avaliação é a de que a liminar de Lewandowski não se aplicava às distribuidoras, exceto no caso da Ceal, de Alagoas, em que há uma liminar específica que a retira da licitação.

ESTATAL PAGARÁ PLR AOS SEUS EMPREGADOS

Rio de Janeiro - A Eletrobras informou, ontem, que vai pagar normalmente a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) aos seus empregados, apesar do prejuízo de R$ 1,7 bilhão registrado no exercício, seguindo uma prática que levou a Controladoria Geral da União (CGU) a recomendar uma investigação administrativa para apurar a responsabilidade do pagamento do PLR durante os anos de 2012 e 2013, quando a estatal também registrou prejuízo.

Mais cedo, a dirigente do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal, Fabiola Antezana, tinha informado no site da entidade que a empresa teria suspendido o pagamento do PLR deste ano, enquanto aguardava uma decisão da CGU sobre o assunto. Os empregados da Eletrobras preparam uma greve para o dia 17, em protesto contra a privatização da empresa e defesa do pagamento do PLR criticado pela CGU.

“A informação não procede. O processo de pagamento da PLR referente a 2017 está seguindo a tramitação normal dentro da empresa”, informou a assessoria da Eletrobras.

Na quarta-feira, 11, ao ser indagada sobre a possibilidade de os empregados terem que devolver R$ 75 milhões por recebimento indevido de PLR, diante das perdas apresentadas pela estatal, a Eletrobras também justificou o pagamento afirmando que o mesmo ocorreu dentro da legalidade.

“A Eletrobras atua em conformidade com as regras legais pertinentes à Participação nos Lucros ou Resultados e analisa o relatório de avaliação da CGU de modo a adotar as medidas aplicáveis tempestivamente, tendo sido agendada reunião com a CGU para tratar especificamente do tema”, afirmou a estatal na quarta-feira.

Greve - Os sindicatos dos empregados da Eletrobras estão realizando assembleias por todo País para aprovar a realização de uma greve de 24 horas no dia 17 de julho, em protesto contra a privatização da empresa e para pedir a saída do presidente da estatal, Wilson Ferreira Jr. A ameaça de ter que devolver Participações no Lucro e Resultados (PLR) referentes aos anos de 2012 e 2013, no valor de R$ 75 milhões, além de uma possível suspensão do pagamento do PLR deste ano, também está no foco das manifestações.

Segundo o Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal, que aprovou a greve ontem, a categoria fará o alerta no dia 17 e já prepara outra paralisação para outra data próxima ao leilão das distribuidoras da empresa, marcado para 26 de julho. A data da greve ainda está sendo avaliada, segundo a assessoria do sindicato. Nesta sexta-feira, 13, serão realizadas assembleias na sede da Eletrobras e em Furnas, e no dia 16 no Cepel e na Eletronuclear. (AE)

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