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Política

13/07/2018

Lula é absolvido no caso da compra do silêncio de Cerveró

MPF admitiu que denúncia não foi comprovada
AE/Reuters/ ABr
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O ex-presidente Lula era réu por obstrução de Justiça/PAULO WHITAKER REUTERS
Brasília - O juiz federal substituto Ricardo Leite, da 10ª Vara de Brasília, absolveu ontem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que ele é réu por supostamente ter comprado o silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. O caso estava concluso para sentença desde novembro de 2017 e teve origem no acordo de colaboração do ex-senador Delcídio do Amaral. Lula era réu por obstrução de Justiça.

Além de Lula, foram absolvidos o ex-senador Delcídio do Amaral, o banqueiro André Esteves, o ex-advogado de Cerveró Edson de Siqueira Ribeiro Filho, o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira Rodrigues, o amigo do ex-presidente Lula e o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho Maurício Bumlai.

Os sete eram acusados dos crimes de embaraço à investigação de organização criminosa, que prevê pena de três a oito anos de prisão; exploração de prestígio, cuja pena prevista é de um a cinco anos; e patrocínio infiel (quando um advogado não defende apropriadamente os interesses de um cliente - os outros réus foram considerados coautores de Édson Ribeiro neste crime), que prevê pena de seis meses a três anos.

Delcídio foi preso em novembro de 2015, supostamente por envolvimento com a compra do silêncio de Cerveró, que, à época, estava na iminência de fechar acordo de delação premiada. Em fevereiro de 2016, após fechar ele próprio acordo de delação, Delcídio foi solto..

De acordo com a denúncia, Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da estatal, gravou conversa com Delcídio em que o ex-senador prometia o pagamento de R$ 50 mil mensais em troca da compra do silêncio do executivo. O juiz considerou as provas insuficientes
“Assim, o áudio captado não constitui prova válida para ensejar qualquer decreto condenatório. Há suspeitas também de ocultação de fatos por Bernardo e Cerveró. Causa estranheza a afirmação de Delcídio no sentido de se referir a André Esteves como “nosso amigo lá, de São Paulo”. O ponto é nebuloso, tendo Bernardo e Nestor não detalhado esta situação. Aliás, negaram qualquer menção a André Esteves anterior, o que contraria o áudio captado”, argumentou.

De acordo com sua decisão, há “clara a intenção de preparar o flagrante para depois oferecer provas ao Ministério Público”. O juiz determinou ainda que o MPF manifeste-se quanto aos pedidos de liberação de bens dos réus.

A denúncia contra os sete foi aceita em julho de 2016 pelo juiz, que transformou Lula pela primeira vez réu na Lava Jato. O caso já havia sido denunciado pelo Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, em dezembro do ano passado. No entanto, em decorrência da perda de foro privilegiado do ex-senador envolvido, Delcídio do Amaral, e também pelo fato de o crime ter ocorrido em Brasília, a denúncia foi enviada à Justiça Federal do Distrito Federal.

Com essa redistribuição, o Ministério Público Federal do Distrito Federal, na pessoa do procurador da República Ivan Cláudio Marx, concluiu pela confirmação integral da denúncia prévia do PGR e fez acréscimos à peça inicial, com o objetivo de ampliar a descrição dos fatos e as provas que envolvem os acusados.

O próprio MPF já havia pedido a absolvição de Lula nessa ação em suas alegações finais do processo, afirmando que não ficou comprovado que houve “uma orquestração geral para impedir que a Lava Jato avançasse”.

Defesa - A defesa de Lula comemorou a absolvição e aproveitou para fazer uma crítica ao juiz federal Sérgio Moro, do Paraná, que condenou o ex-presidente à prisão pelo caso do tríplex no Guarujá (SP).

“A sentença absolutória proferida em favor de Lula nesta data evidencia ainda mais o caráter ilegítimo das decisões que o condenaram no caso do tríplex. Enquanto o juiz de Brasília, de forma imparcial, negou valor probatório à delação premiada de Delcídio do Amaral por ausência de elementos de corroboração, o juiz de Curitiba deu valor absoluto ao depoimento de um corréu e delator informal para condenar Lula”, afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins em nota.

Lula está preso desde abril em Curitiba cumprindo condenação por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do triplex.

O juiz Ricardo Leite também absolveu o ex-presidente do BTG Pactual André Esteves, que também havia sido citado por Delcídio como envolvido no caso.

ENXURRADA DE HABEAS CORPUS


São Paulo - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que o desembargador Rogério Favreto “pretendeu favorecer” o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao conceder habeas corpus ao petista no último domingo (8). Ela enviou na quarta-feira (11) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de abertura de inquérito judicial contra o magistrado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto, pelo crime de prevaricação.

Raquel Dodge diz entender que o magistrado agiu fora da sua competência ao conceder liminar em habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O STJ é a Corte competente para julgar supostos crimes de desembargadores.

A PGR também enviou ao Conselho Nacional de Justiça reclamação disciplinar contra o desembargador do TRF-4 em que pede sua aposentadoria compulsória.

Plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Favreto expediu no domingo passado duas decisões que mandavam soltar Lula, posteriormente derrubadas pelo presidente da Corte, Thompson Flores, e pelo relator da Lava Jato, João Pedro Gebran Neto.

Ao STJ, a procuradora-geral afirma que vê partidarismo na decisão de Favreto e menciona que o desembargador já foi filiado ao PT, além de assessor da Casa Civil no governo Lula.

Pressão na PF - Ao pedir abertura de inquérito pelo crime de prevaricação contra o desembargador Rogério Favreto, a procuradora-geral Raquel Dodge afirma que o magistrado pressionou a Polícia Federal para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seguindo sua decisão emitida no domingo passado.

Plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Favreto expediu duas decisões que mandavam soltar Lula, posteriormente derrubadas pelo presidente da Corte, Thompson Flores, e pelo relator da Lava Jato, João Pedro Gebran Neto. O STJ também rejeitou habeas corpus a Lula.

A procuradora-geral pediu ao STJ que abra investigação contra o desembargador e moveu reclamação no CNJ pedindo sua aposentadoria compulsória. Para Raquel Dodge, ele agiu de maneira partidária e “desonrou a higidez e a honorabilidade de seu cargo”.

Raquel Dodge relata, no pedido e na representação, que o desembargador se dirigiu “à autoridade policial, fixando prazo em horas para que cumprisse sua decisão, chegando a cobrar pessoalmente ao telefone o seu cumprimento”.

A procuradora-geral da República atribui o comportamento dele ao seu histórico dentro do PT e ao desejo de favorecer o ex-presidente  Lula. “As notórias e estreitas ligações com o
desembargador Rogério Favreto afirmou que não vai se manifestar e que ainda não teve ciência do conteúdo das representações da PGR.


FAVRETO QUIS FAVORECER PETISTA, AFIRMA A PGR


Brasília - Após a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, negar na última quarta-feira (11), de uma só vez, 143 pedidos de habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Tribunal já registrava, até as 14 horas de ontem mais 264 solicitações do mesmo recurso.

Os habeas corpus pedem a liberdade de Lula, que está cumprindo pena de 12 anos e um mês na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o triplex na cidade do Guarujá, no litoral de São Paulo.

Na quarta-feira (11), a presidente do STJ, Laurita Vaz, em seu despacho, fez críticas aos
pedidos, afirmando que eles não possuíam “nenhum substrato jurídico adequado”. A ministra argumentou que apesar da solicitação de habeas corpus ser um direito de qualquer cidadão, esse recurso não pode ser usado como um “ato popular”. Ela se referia à articulação de vários processos, identificados com o subtítulo “Ato popular 9 de julho de 2018”.

Defensores do ex-presidente, assim como a sua defesa, vêm tentando obter habeas corpus argumentando falhas no processo, ausência de provas e falta de necessidade da prisão.

Lula foi preso em 7 de abril após ter confirmada, na segunda instância, sua condenação pelo juiz Sérgio Moro, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). Desde então ele é mantido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância da Justiça Federal, que impôs a pena ao ex-presidente, determinou a prisão seguindo o entendimento do  Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a execução de pena mesmo que ainda haja possibilidade de recurso a instâncias superiores.

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