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Legislação

17/05/2018

Ministro exonera o presidente do INSS

Francisco Lopes assinou contrato com uma empresa de informática com sede em loja de bebidas
ABr
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O atendimento para salário-maternidade e aposentadoria por idade passará a ser agendado pela internet ou telefone/Marcelo Camargo/ABr
Brasília - O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, exonerou o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Francisco Lopes. A exoneração será publicada no Diário Oficial da União. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do ministério.

O ministro Beltrame tomou a decisão após o jornal “O Globo” publicar matéria informando que Lopes assinou um contrato com empresa de informática que tem sede numa loja de venda de bebidas e depois de parecer técnico do INSS apontar que os programas de informática não seriam úteis para o instituto.

O contrato no valor de R$ 8,8 milhões foi assinado em abril deste ano com a empresa RSX Informática Ltda para fornecer programas de computador e treinamento para o INSS.
Após a publicação da matéria, o órgão informou que cancelou o contrato por determinação de Francisco Lopes e foi pedida a abertura de diligências e procedimentos para esclarecer todos os fatos. O INSS não fez diligências para verificar as condições da RSX Informática antes de contratá-la.

Francisco Lopes tomou posse na presidência do INSS no início de dezembro do ano passado. Antes, ele estava na assessoria da presidência da Dataprev, empresa pública que fornece soluções de tecnologia da informação e comunicação para o aprimoramento e execução das políticas sociais do governo.

Agendamento - A partir da próxima segunda-feira, o INSS deixará de agendar o atendimento presencial para salário-maternidade e aposentadoria por idade urbanos. Agora, o segurado deverá acessar o endereço eletrônico  Meu INSS ou ligar para o 135 e, em vez de agendar uma data para ser atendido, receberá direto o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento.

Atualmente, o segurado precisa agendar uma ida ao INSS para levar documentos e formalizar o pedido. Com o novo modelo, ao fazer o pedido, o cidadão acompanha o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e, somente se necessário, será chamado à agência.

Nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do INSS, será possível então a concessão automática do benefício, isto é, a distância.

Segundo o INSS, com a mudança, não haverá mais falta de vaga e, caso precise ir a uma agência para apresentar algum documento, o cidadão terá a garantia de ser atendido perto da residência. O instituto diz ainda que a mudança representa o fim do tempo de espera para ser atendido.

Atualmente, o Meu INSS tem mais de 7 milhões de usuários cadastrados e é acessível pelo computador ou celular. O sistema, que está sendo aprimorado, conta com um canal que permite ao cidadão acompanhar o andamento do seu pedido sem sair de casa, consultar extratos e ter acesso a outros serviços do INSS.

O instituto vai ampliar cada vez mais a lista de serviços agendáveis. A partir do dia 24, serviços que antes eram prestados somente no atendimento espontâneo serão realizados com dia e horário marcados, bastando fazer seu agendamento pelo Meu INSS ou o telefone 135.

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