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Economia

10/02/2018

Municípios podem cancelar convênios

AMM avalia adotar medidas mais severas por conta de atraso de repasses do governo estadual
Leonardo Francia
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Julvan Lacerda afirma que a situação é cada vez mais complicada nos municípios mineiros/AMM/Divulgação
A Associação Mineira de Municípios (AMM) deve partir para ações mais severas em resposta ao não repasse ou atrasos pelo governo de Minas relativos ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Entre as medidas, convênios e contratos de prefeituras com o Executivo mineiro, como de transporte escolar, por exemplo, podem ser cancelados.

Essas ações que podem ser tomadas pela AMM são uma resposta ao não repasse ou atraso nos repasses do ICMS e do IPVA, bem como à alegação de sonegação de informações e esclarecimentos sobre quanto foi arrecadado e quanto foi repassado por parte do governo de Minas aos municípios.

Antes, no dia 2 deste mês, a AMM já havia entrado com representação no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) contra o governo de Minas, na pessoa do governador Fernando Pimentel, cobrando respostas. O TCE-MG por sua vez, intimou o governador a prestar esclarecimentos até esta sexta-feira.

Por sua vez, o governo de Minas, através da Advocacia-Geral do Estado (AGE), confirmou que recebeu a intimação e afirmou que “demonstrará ao TCE-MG que os repasses alegados estão regularizados”, como constava em nota enviada à reportagem. O documento não citava datas e nem prazos.

Diante da resposta do governo mineiro, o presidente da AMM e prefeito de Moema (região Centro-Oeste), Julvan Lacerda, afirmou que “a situação está cada vez mais complicada”. “Assim como qualquer família ou empresa, as prefeituras também têm orçamentos diferentes. Quem tem gordura para queimar está queimando, mas no caso de quem não tem, quem acaba pagando a conta são os cidadãos”, acrescentou.

Lacerda reforçou que caso a situação continue como está, a AMM partirá para uma estratégia mais agressiva. “Vamos partir para movimentações mais severas, cancelando parcerias e convênios de prefeituras com o governo do Estado, como acontece em alguns casos de transporte escolar”, frisou.

Relatório - Em dezembro do ano passado, o próprio TCE-MG divulgou relatório contendo uma série de controvérsias nas contas de Minas, inclusive apontando atrasos em repasses para municípios, especialmente no caso do ICMS e do IPVA. Os municípios recebem o repasse de 25% do ICMS recolhido pelo Estado e de 50% da arrecadação do IPVA.

Além disso, o relatório de 56 páginas afirmava que, em 2016, ano em que foi decretado pelo governo de Minas o “estado de calamidade financeira”, o total de receita renunciada por meio das modalidades de Crédito Presumido e de Regime Especial Tributário chegou a R$ 3,4 bilhões. O valor é superior até mesmo ao registrado com as perdas da Lei Kandir, de R$ 3,1 bilhões.

Além disso, segundo o TCE-MG, as renúncias de receitas nessas modalidades aumentaram sua representatividade relativa à renúncia do ICMS, saindo de 34,7% em 2015 para 83,9% em 2016. Em relação ao IPVA, ao final de 2013, a renúncia do imposto somava R$ 25,8 milhões e saltou para R$ 60,6 milhões em 2016, um aumento de 134%.

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