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Política

17/04/2018

PEN usará brechas processuais para adiar julgamento e não beneficiar Lula

Reuters
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Brasília - O Partido Ecológico Nacional (PEN) vai se valer de brechas processuais e regimentais para evitar o julgamento da ação que pode revisar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre execução de pena após o fim de recursos em 2ª instância, a fim de não beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse ontem o advogado da legenda.

A pedido de Paulo Fernando Melo e outros quatro advogados do PEN, o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello adiou por cinco dias o julgamento que poderia ocorrer amanhã sobre o caso, que pretende rediscutir a jurisprudência da corte sobre a execução da pena após condenações em segunda instância.

O argumento dos advogados é que precisavam de mais tempo para analisar o caso. O advogado disse que já há uma estratégia para evitar a análise pelo plenário esta semana. Ele afirmou que o prazo concedido por Marco Aurélio encerra-se na próxima quinta-feira, e a intenção é só se manifestar, se isso ocorrer, após a sessão do plenário daquele dia. Isso já adiaria a análise do processo esta semana. “Não sou obrigado a peticionar”, disse
Segundo o advogado, o partido - que declaradamente é contra Lula - tentará usar os mecanismos previstos em lei e no regimento do STF para evitar a retomada do julgamento.

Entre as medidas, ele disse que o PEN avalia defender a retirada do pedido de cautelar apresentada pelo advogado anterior do partido, Antonio Carlos de Almeida Castro, que pretendia acelerar o julgamento do caso ou ainda pedir a transformação da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) em ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

Outra estratégia, segundo Melo, é mostrar que a análise da ação pelo plenário do Supremo não é urgente, uma vez que o Congresso está avaliando mudanças no Código de Processo Penal que podem confirmar a execução da pena após a segunda instância.

Os novos advogados do PEN avaliam levar esse debate para a presidente do STF, Cármen Lúcia, de forma a manter a pressão para que a ação não volte à pauta, apesar do desejo do relator da causa.

“Quando a ação foi apresentada, dois anos e meio atrás, o cenário era outro e não tinha nada contra o Lula”, disse o advogado. “Esta ação acabou tendo agora a capa de Lula”, completou.

Para o advogado, o objetivo é adiar o julgamento do mérito da ação sobre a revisão em segunda instância - que está pronta para análise em plenário desde dezembro - não pelo fato de Lula estar preso, mas porque a matéria não é mais urgente e o Congresso, foro adequado em sua avaliação para mudar essas normas, está debatendo o assunto.

Lula foi preso no dia 7 de abril após a rejeição de embargos de declaração interpostos contra a condenação em segunda instância no caso do tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo. A defesa do petista ainda entrou com embargos dos embargos e entende que o ex-presidente foi preso antes de esgotados os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável por analisar o caso em segundo grau.

A 8ª Turma do TRF-4 deverá analisar os embargos dos embargos impetrados pela defesa de Lula amanhã. 

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