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Internacional

14/04/2018

RR aciona STF por fechamento de fronteira

Reuters
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Brasília - O governo de Roraima entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (13), em que cobra do governo federal o fechamento temporário da fronteira com a Venezuela, a fim de impedir que o “fluxo imigratório desordenado produza efeitos mais devastadores aos brasileiros” e aos estrangeiros que residem naquele Estado.

Na ação, Roraima reclama da omissão do Executivo Federal em ajudar a resolver a questão do fluxo de venezuelanos que chegam ao Estado e afirma que a governadora Suely Campos (PP) já buscou, “incontáveis vezes”, tratar do tema com o governo federal, citando o fato de já ter sido recebida até mesmo pelo presidente Michel Temer.

Contudo, o Estado argumenta que a atuação federal está aquém do necessário. Disse que foram transferidos para São Paulo apenas 226 venezuelanos, ante os 50 mil que chegaram ao Estado, que o governo federal ainda não transferiu recursos para ajudar na manutenção dos refugiados venezuelanos e que tampouco tomou ações para melhorar o controle da fronteira com o país vizinho.

Sarampo - Roraima, que diz ser a unidade da Federação mais pobre, estima em R$ 70 milhões por ano os gastos extras com a chegada dos venezuelanos e anota que a explosão migratória levou ao ressurgimento de doenças erradicadas por lá, como é o caso do sarampo.

Por isso, o Estado defende a intervenção do STF diante do que chamam de “inércia” do governo. “Note-se, então, que tal omissão ao seu dever federativo cria uma violação sistêmica aos direitos humanos (refugiados) e fundamentais (nacionais), pois cabe à União conduzir todas as medidas necessárias de harmonização administrativa e, com sua omissão, abala-se a estrutura federativa em razão da impossibilidade de o Estado de Roraima assumir tal missiva”.

Na ação, que tem pedido de liminar, o governo estadual quer obrigar a União a fechar temporariamente a fronteira ou, se não for o caso, controlar o ingresso de refugiados venezuelanos. Pede também que a União promova ações administrativas nas áreas de segurança, saúde e vigilância sanitária e a imediata transferência de recursos adicionais para suprir novas despesas com saúde e educação.

A ministra Rosa Weber foi designada relatora da ação no STF.

“Incogitável” - O presidente Michel Temer disse que o fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela, como pediu  Roraima, é algo “incogitável”.

“Isso não é hábito do Brasil, fechar fronteiras, e nem espero que o STF venha a decidir dessa forma. Fechar fronteiras é incogitável”, disse Temer a jornalistas em Lima, onde participa da Cúpula das Américas.

Segundo o presidente, muitas das medidas pleiteadas por Roraima ao governo federal “já estão sendo tomadas”.

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