16/08/2018
Login
Entrar

Legislação

04/04/2018

Receita Federal aperta fiscalização

Autuações de contribuintes estimadas para este ano somam R$ 149,99 bilhões
Agência Estado
Email
A-   A+
A Receita Federal projeta a autuação de mais de 40 mil pequemas empresas em 2018/CHARLES SILVA DUARTE/ARQUIVO DC
Rio Claro (SP) - O ano de 2018 exigirá atenção de todos os contribuintes e empresários, já que a expectativa em autuações da Receita Federal é de R$ 149,99 bilhões. O órgão priorizará processos de fiscalização na busca de indícios ilícitos praticados por pessoas jurídicas de grande porte e pessoas físicas com elevado patrimônio ou renda.

O relatório divulgado pelo Fisco mostrou que as autuações do ano de 2017 somaram R$ 205 bilhões, do total deste valor, R$ 193,4 bilhões foram de autuações contra empresas, por infrações como sonegação, evasão e não recolhimento de tributos.

Segundo o órgão, expectativa é que, em 2018, o número de pequenas empresas autuadas possa ultrapassar os 40 mil. De acordo com a Receita Federal, foi desenvolvida uma fiscalização de alta performance para rastrear irregularidades nas informações prestadas por contribuintes.

De acordo com a Receita Federal, alguns dos focos das fiscalizações serão os setores de cigarros, bebidas e combustíveis. O Fisco informou que foram identificadas várias situações de contribuintes que adotam condutas para não pagar tributos, impondo assim, uma concorrência desleal a empresas que cumprem as regras tributárias de maneira ética.
A Receita também informou que além da Lava Jato, outras operações também serão fortalecidas, como as operações voltadas aos órgãos públicos, feitas em parceria com tribunais de contas estaduais.

Folhas de pagamento - Outro alvo das fiscalizações serão os dados públicos das folhas de pagamento dos últimos quatro anos dos municípios, a fim de verificar se os dados declarados foram de fato pagos ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A venda direta de empresas ao contribuinte também será fiscalizada pela Receita. O órgão identificou irregularidades nessas vendas referentes à sonegação de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.

Em 2017, mais de 70% das autuações foram concentradas em proprietários de empresas. Entretanto, outras categorias também foram relevantes, como profissionais liberais, funcionários públicos, aposentados e autônomos. Em 2018, espera-se que estas mesmas categorias continuem tendo um grande papel nas fiscalizações realizadas pelo Fisco.

Para a contadora e especialista em direito tributário, Ivone Cesário Viana, as mudanças recentes impostas pela Receita Federal exigirão do profissional contábil mais conhecimento sobre as novas obrigações, prazos e multas. Ivone ainda defende que o profissional precisará estar sempre atualizado, e que um serviço de consultoria legislativa pode ajudar. “Eu utilizo e recomendo”, afirma Ivone.

Para a empresa desenvolvedora de sistemas de gestão contábil, Supersoft Sistemas, os números expressivos de autuações demonstram que a Receita Federal está analisando de perto todos os procedimentos tributários adotados pelos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas. (AE)

Publicidade

Aproveite! Assine o DC e tenha notícias exclusivas

Leia também

15/08/2018
Isenções de impostos devem ser restritas
Especialistas defendem a simplificação do processo de cobrança e compensação para os mais pobres
15/08/2018
Comissão aprova fim de regime de petroquímicas
Brasília - A comissão mista do Congresso que analisou a Medida Provisória 836/18 aprovou ontem o parecer do relator, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA)....
15/08/2018
Exclusão do Refis poderá ser contestada
Brasília - A Secretaria da Receita Federal definiu os procedimentos que deverão ser adotados pelo contribuinte que foi excluído do Programa Especial de...
14/08/2018
Código Comercial está defasado
Projetos de lei que tramitam no Congresso para atualizar normas geram polêmica
14/08/2018
STF inclui Abat no julgamento sobre adicional de férias
São Paulo - O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Marco Aurélio Mello, aceitou a Associação Brasileira de Advocacia Tributarista...
› últimas notícias
Leia mais notícias ›
› Newsletter
O melhor conteúdo exclusivo e gratuito no seu e-mail:




Cadastrar
› Mais Lidas
Leia todas as notícias ›
Publicidade
› Assine o DC

Acesso completo

aos conteúdos online e versão impressa.
Único jornal especializado em Economia, Negócios e Gestão de Minas Gerais.
Ferramenta indispensável para fazer bons negócios.
› Edição Impressa


15 de agosto de 2018
Conteúdo exclusivo para assinantes
› DC no Facebook
 
© Diário do Comércio. Todos os direitos reservados. Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.