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Legislação

04/04/2018

Receita Federal aperta fiscalização

Autuações de contribuintes estimadas para este ano somam R$ 149,99 bilhões
Agência Estado
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A Receita Federal projeta a autuação de mais de 40 mil pequemas empresas em 2018/CHARLES SILVA DUARTE/ARQUIVO DC
Rio Claro (SP) - O ano de 2018 exigirá atenção de todos os contribuintes e empresários, já que a expectativa em autuações da Receita Federal é de R$ 149,99 bilhões. O órgão priorizará processos de fiscalização na busca de indícios ilícitos praticados por pessoas jurídicas de grande porte e pessoas físicas com elevado patrimônio ou renda.

O relatório divulgado pelo Fisco mostrou que as autuações do ano de 2017 somaram R$ 205 bilhões, do total deste valor, R$ 193,4 bilhões foram de autuações contra empresas, por infrações como sonegação, evasão e não recolhimento de tributos.

Segundo o órgão, expectativa é que, em 2018, o número de pequenas empresas autuadas possa ultrapassar os 40 mil. De acordo com a Receita Federal, foi desenvolvida uma fiscalização de alta performance para rastrear irregularidades nas informações prestadas por contribuintes.

De acordo com a Receita Federal, alguns dos focos das fiscalizações serão os setores de cigarros, bebidas e combustíveis. O Fisco informou que foram identificadas várias situações de contribuintes que adotam condutas para não pagar tributos, impondo assim, uma concorrência desleal a empresas que cumprem as regras tributárias de maneira ética.
A Receita também informou que além da Lava Jato, outras operações também serão fortalecidas, como as operações voltadas aos órgãos públicos, feitas em parceria com tribunais de contas estaduais.

Folhas de pagamento - Outro alvo das fiscalizações serão os dados públicos das folhas de pagamento dos últimos quatro anos dos municípios, a fim de verificar se os dados declarados foram de fato pagos ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A venda direta de empresas ao contribuinte também será fiscalizada pela Receita. O órgão identificou irregularidades nessas vendas referentes à sonegação de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.

Em 2017, mais de 70% das autuações foram concentradas em proprietários de empresas. Entretanto, outras categorias também foram relevantes, como profissionais liberais, funcionários públicos, aposentados e autônomos. Em 2018, espera-se que estas mesmas categorias continuem tendo um grande papel nas fiscalizações realizadas pelo Fisco.

Para a contadora e especialista em direito tributário, Ivone Cesário Viana, as mudanças recentes impostas pela Receita Federal exigirão do profissional contábil mais conhecimento sobre as novas obrigações, prazos e multas. Ivone ainda defende que o profissional precisará estar sempre atualizado, e que um serviço de consultoria legislativa pode ajudar. “Eu utilizo e recomendo”, afirma Ivone.

Para a empresa desenvolvedora de sistemas de gestão contábil, Supersoft Sistemas, os números expressivos de autuações demonstram que a Receita Federal está analisando de perto todos os procedimentos tributários adotados pelos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas. (AE)

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