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Legislação

13/07/2018

Registros sindicais são suspensos

Procedimentos de análise e publicações de processo ficam congelados por 90 dias
AE/ABr
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Vieira de Mello prometeu realizar uma ?limpa? na pasta/VALTER CAQMPANATO/ABr
Brasília - O novo ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, suspendeu todos os procedimentos de análise e as publicações relativas a processo de registro sindical na pasta pelo prazo de 90 dias. O ato, um dos primeiros do advogado mineiro no cargo, foi publicado no “Diário Oficial da União (DOU)” de ontem. A medida não atinge processos que devem ser cumpridos por determinação judicial.

Em 1° de junho, o ministério já havia suspendido por 30 dias as análises publicações de pedidos, publicações de deferimento e cancelamentos de registro sindical, após a deflagração da Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal.

No último dia 5, o então ministro do Trabalho, Helton Yomura, pediu exoneração do cargo após ter sido um dos alvos da Operação Registro Espúrio e afastado do cargo por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A operação foi deflagrada no dia 30 de maio para apurar a suspeita de fraudes no registro de sindicatos junto ao Ministério do Trabalho. A ação aprofunda investigações sobre suposta concessão fraudulenta de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Yomura representava o PTB no governo.

Caio Vieira de Mello assumiu o comando do Trabalho na última terça-feira (10) em substituição a Helton Yomura. No dia da posse, o novo ministro sinalizou que faria mudanças na pasta depois das investigações realizadas pela PF. Questionado por jornalistas se poderia fazer uma “limpa” no Ministério do Trabalho, Mello respondeu com outra pergunta: “A senhora não faria?”. “O que for necessário, será feito”, afirmou ele, acrescentando que vai “fazer um exame apurado de todas as situações”.

No mês passado, a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério já havia determinado a suspensão, pelo prazo de 90 dias, da emissão de mais de 180 certidões sindicais, também com o objetivo de apurar possíveis irregularidades.

A Operação Registro Espúrio, que obrigou o Ministério do Trabalho a fazer esse pente-fino nos processos, foi deflagrada no fim de maio. Além de Yomura, também são alvo da operação, em diferentes fases, o ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, pivô do escândalo do mensalão do PT, e os deputados Jovair Arantes (PTB), Paulinho da Força (Solidariedade), Wilson Filho (PTB) e Nelson Marquezelli (PTB). A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha de Jefferson, também é investigada na ação da PF.

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