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FETCEMG - Painel do Transporte

27/02/2015

A judicialização da sociedade brasileira

Vander Francisco Costa - presidente da Fetcemg
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Estamos ouvindo muitos comentários sobre a judicialização da sociedade brasileira, acredito que em decorrência da aprovação do Novo Código de Processo Civil, que foi reformado com o nobre objetivo de dar mais celeridade aos processos judiciais.

Muitos criticam os recursos disponíveis no sistema judiciário brasileiro e o novo diploma legal veio com o objetivo de reduzi-los. Não acredito que seja a quantidade de recursos que leva um processo a demorar anos para ser resolvido, mas a morosidade em ser pautado e o tempo para vermos uma sentença publicada.

A morosidade no pautamento não será resolvida com a reforma no diploma legal, mas com mais infraestrutura para o Judiciário, como a liberação do Tribunal Federal de Minas Gerais, aprovado no legislativo e não implementado.

A presidente do TRT–SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo), desembargadora Silvia Devonald, entende que as demissões elevam o volume de processos, sugerindo que novos fóruns sejam a solução mais indicada. Traz uma estatística citando o professor de direito e processo do trabalho da Universidade Mackenzie, Márcio Ferezin Custódio, do Lucon Advogados, em que o índice brasileiro ficou muito acima da média mundial, que entre 2011 e 2013 foi de 38%. “No Brasil, em igual período, foi de 82%.”[i]

A informação mostra que nosso sistema está fora do padrão, e não é a morosidade que o deixa assim, mas a quantidade de processos. Devemos questionar se a melhor forma de termos uma sociedade desenvolvida é atingir o índice de 100% de judicialidade nas relações de trabalho. Acredito que não.

Sociedade desenvolvida é aquela que não gera atritos fortuitos e os que acontecem são resolvidos pacificamente entre as partes sem ter a necessidade de recorrer ao Judiciário, que ficaria reservado para as causas mais complexas com dúvidas e conflitos efetivos.

A facilidade de acesso à justiça não vai resolver os problemas de morosidade do Judiciário, assim como os tribunais de pequenas causas não resolveram e nem diminuíram os estoques de processos nas áreas cíveis e criminais para as quais foram criados. A facilidade de acesso vai apenas aumentar a quantidade de demanda, o que precisamos é dar mais responsabilidade para quem vai utilizar a justiça para reivindicar seus direitos.

Precisamos refletir se está correta a gratuidade da Justiça do Trabalho, sem nenhuma consequência para quem pede o que não tem direito, mesmo que coloque em risco a continuidade do empregador. Uma demanda trabalhista na qual pedem tudo o que conseguem pensar pode desestabilizar uma empresa, beneficiando um trabalhador e gerando desemprego de dezenas. Isso é justiça? Devemos concordar que um ex-trabalhador peça tudo o que não tem direito, sem nenhum fundamento, e ainda jogar todo o ônus da prova nas costas do empregador?

É necessário refletir sobre nosso sistema judiciário para verificar se ele está adequado à realidade. Se ele vem para dar segurança jurídica para trabalhadores e empresários; se nosso sistema incentiva e valoriza o empreendedorismo, necessário à geração de emprego, renda e estabilidade econômica.

Em momentos de crise ou dificuldade econômica é preciso pensar fora da caixa na busca de alternativas.

Vander Francisco Costa - presidente da Fetcemg

[i] Fonte: Jornal Valor, de 14, 15, 16, 17 e 18 de fevereiro de 2015
Caderno Legislação&Tributos

Os textos publicados nesta editoria são de responsabilidade da Fetcemg. O Diário do Comércio não se responsabiliza e nem poderá ser responsabilizado pelas informações e conceitos emitidos e seu uso correto.

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