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Opinião

13/06/2018

A miséria da segurança  

Nacib Hetti*
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As estatísticas apresentadas em 05.06.18, sobre a criminalidade no Brasil em 2016 são aterradoras. Fez-me lembrar de minha recente participação em uma audiência pública promovida pela Câmara dos Vereadores de BH, coordenada por um conhecido vereador. O objetivo foi criar um ambiente de debates sobre a segurança na Capital. Na primeira parte da audiência, foi dada voz aos cidadãos, quando observamos que existe um ambiente de indignação pela insegurança da sociedade. Alguns moradores chegaram a fazer a apologia da justiça pelas próprias mãos, revoltados pela inoperância dos Poderes frente a uma situação dramática.

Da audiência podem-se extrair algumas observações relacionadas ao grau de interesse das nossas instituições frente aos crescentes índices de violência. Por exemplo: as representações que estão mais próximas do público, como a Câmara dos Vereadores, associações de bairros e entidades de classe municipais, são praticamente as únicas a serem demandadas, exatamente pela proximidade da região em risco. Já as instituições políticas no topo da pirâmide têm menor sensibilidade, porque estão politicamente longe, nos gabinetes, imunes às reivindicações diretas. O primeiro a ouvir é o representante que está mais perto.

A classificação de Belo Horizonte como uma cidade violenta pode parecer contraditória, já que a polícia mineira é considerada uma das três melhores do País. A explicação está na falta de investimentos no setor de segurança. Falta vontade política, em todos os níveis, para melhorar as condições da segurança pública em Minas. Nossos 53 deputados federais estão mais preocupados com seus currais eleitorais, quando poderiam usar sua força política para exigir do governo federal maior atenção para nossos problemas. É exatamente isso que falta: uma política de Estado para a segurança pública.

Pontos que mereceram comentários dos presentes: legislação penal defasada e lentidão e ineficiência do sistema processual. Cabe um comentário sobre uma audiência com o comando do policiamento do hipercentro da cidade, ocorrida há alguns anos, na ACMinas. Ao fim dos debates, o comandante projetou na tela os retratos dos assaltantes mais conhecidos da polícia e que atuam no centro da cidade. Um diretor da casa perguntou ao comandante: “Se vocês já conhecem os delinquentes, e eles continuam roubando, a culpa não é de vocês?” Resposta: “Nós prendemos os mesmos elementos quase todas as semanas, mas o sistema Judiciário é incompetente para mantê-los presos”.

As audiências públicas desenvolvidas pelas entidades mais próximas das pessoas são úteis e servem como um instrumento de pressão da sociedade para forçar o governo, em todos os níveis, à adoção de uma efetiva política de segurança, unindo Estados, Municípios, Federação e Judiciário em uma ação conjunta e forte para minimizar o drama de uma sociedade desamparada.

* Diretor da ACMinas

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