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Opinião

13/06/2018

A tese mineira '"O petróleo é nosso"

Nair Costa Muls*
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A política de produção e de preços da Petrobras implantada no governo Temer, que tanta polêmica e prejuízos têm causado, coloca em pauta a defesa dos recursos naturais do País e o controle da exploração e do destino a lhes ser dado. Sabemos, perfeitamente, que “minério e petróleo não dão duas safras”, como bem diziam os empresários mineiros nos idos de 1960. Sabemos perfeitamente que o capital externo está cada vez mais ávido pelo comando desses recursos. Mas sabemos também que esses recursos são essenciais ao desenvolvimento da indústria e ao fortalecimento da economia do País, de maneira independente e soberana.

A discussão dessa questão é bastante antiga. Vale a pena fazer um rápido retrospecto da luta das classes produtoras do estado pela emancipação econômica de Minas Gerais, e do Brasil, desde o início da década de trinta. O esvaziamento da economia agroexportadora de Minas Gerais, já em fins dos anos vinte, levou à necessidade de um novo modelo econômico, baseado na industrialização. As entidades de classe, tais como a União dos Varejistas, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), assim como a Sociedade Mineira de Engenheiros, vieram se juntar à AC Minas, reforçando a tese do desenvolvimento industrial como saída para a crise regional e nacional.

O então Informador Comercial abraçou com entusiasmo a causa da industrialização ? e da indústria siderúrgica, aproveitando-se as enormes riquezas minerais do Estado. Nos congressos das classes produtoras (IV Congresso Comercial, Industrial e Agrícola realizado em 1935, em Belo Horizonte; Conferência de Teresópolis, em 1945, por exemplo) foram assumidas as teses das entidades mineiras. A posição mineira era apoiada por um grupo de empreendedores e técnicos, em boa parte formados pela Escola de Minas de Ouro Preto, preocupados com a superação do atraso relativo de Minas e com as questões do desenvolvimento econômico do Estado. Alguns deles se tornaram colaboradores do Informador Comercial, reforçando as posições do jornal e dando consistência  e visibilidade às teses defendidas.

Duas eram as ideias centrais: a industrialização de Minas através sobretudo do desenvolvimento da indústria de base, com foco na siderurgia; e o nacionalismo. Percebia-se já, a necessidade de proteger a indústria nacional do capital estrangeiro. Consequentemente, defendia-se o papel do Estado em setores como o transporte, a energia elétrica e o combustível, assim como na adoção de uma política cambial e tributária adequada. O problema dos combustíveis e do petróleo passou a ser questão relevante, assim como a produção do álcool para substituir a gasolina importada, tese defendida por Osório da Rocha Diniz nas páginas do Informador Comercial; e questionava-se o poder dos “trusts” internacionais em vários setores estratégicos da economia.

As décadas seguintes foram marcadas pela luta pela exploração das jazidas minerais e recursos do subsolo brasileiro como ponto de partida para a industrialização do Estado, e não simplesmente para a exportação. Mas a magnitude das reservas minerais de Minas Gerais atraiu o capital externo e desencadeou uma corrida sem fim pela compra de terras brasileiras, ricas em diferentes  e importantes recursos. Grandes empresas internacionais aqui aportaram, seja para explorar os minérios seja para explorar o petróleo.

Nas páginas do Informador Comercial, os riscos da entrada do capital estrangeiro em setores essenciais do desenvolvimento do País foram frequentemente denunciados, principalmente por Osório da Rocha Diniz e Washington Albino, ferrenhos defensores da nacionalização de nossos recursos. O papel do Estado na economia, a importância do planejamento econômico, o fortalecimento do mercado interno foram posições também defendidas pelos mineiros e em grande parte assumidas nos encontros nacionais. Debate acirrado tiveram consequências positivas: em 1939 Vargas criou o Conselho Nacional do Petróleo, seguido pela Lei do Petróleo, tornando-o patrimônio da União. A campanha “O petróleo é nosso”, desdobramento da “tese mineira do petróleo” e dos estudos efetivados pelo  Centro de Estudos Econômicos de Minas Gerais da AC Minas (criado em 1948,  por  Osorio da Rocha Diniz, Washington Albino e José Costa), deu novo impulso à luta pelo petróleo, com monopólio estatal,  pesquisa e  lavra  pelo capital nacional.  

As classes produtoras mineiras continuaram firmes na defesa do desenvolvimento econômico do Estado. A antiga proposta da AC Minas de implantação de um polo industrial nas proximidades da Capital tornou-se realidade (Cidade Industrial, em 1950). Em 1956, iniciaram-se as pressões por uma refinaria de petróleo em Minas e pela construção de oleodudo (futura Regap). O planejamento econômico passou a fazer parte das preocupações do Estado. Dois importantes trabalhos se destacam nessa época: o Plano de Recuperação Econômica e Fomento da Produção do Estado de Minas Gerais, coordenado por Américo Giannetti, em 1947 (governo Milton Campos); e o Diagnóstico da Economia Mineira, elaborado pelo BDMG, sob a liderança de Fernando Roquete Reis, em 1968 (governo Israel Pinheiro). Estudos realizados pela AC Minas reafirmaram a importância da construção de uma usina siderúrgica em Minas Gerais. Aos movimentos liderados pelas entidades das classes produtoras, apoiados por políticos, jornalistas intelectuais e sindicalistas seguiram-se a criação da Usiminas, da  Açominas, da Fiat e de instituições como o Indi eoCDI. 
                                                                                                                                                                                                                                                             
Em meados de 1970 registrava-se a retomada do desenvolvimento econômico do Estado e a diversificação de sua estrutura produtiva.

* Professora aposentada pela UFMG/Fafich, doutora em Sociologia

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