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09/06/2018

ABCB recorre ao Cade contra censura de bancos

Reuters
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São Paulo - A Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB) pediu que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) proíba os bancos do País de fecharem ou se negarem a abrir contas correntes de instituições ligadas a moedas virtuais, alegando cerceamento da concorrência.

O pedido tem como base um caso no qual o Banco do Brasil (BB) fechou a conta corrente da Atlas, uma startup que busca rentabilidade fazendo arbitragem com bitcoins, explorando diferenças de preços entre as várias corretoras que operam com a mais famosa das criptomoedas. O documento encaminhado pela ABCB ao órgão antitruste, ao qual a Reuters teve acesso, afirma que o BB atribuiu o encerramento da conta a uma decisão administrativa.

Segundo o presidente do ABCB, Fernando Furlan, a decisão do BB configura uma prática abusiva, uma vez que as plataformas de inovações financeiras como as fintechs e as corretoras de criptmoedas precisam do acesso ao sistema financeiro tradicional para sobreviverem.

De acordo com Furlan, ele mesmo um ex-presidente do Cade, assim como o BB, outros grandes bancos do País têm encerrado de forma unilateral as contas de empresas de criptomoedas ou se recusado a abri-las. “Isso não é aceitável do ponto de vista concorrencial”, disse Furlan à Reuters.

Embora tenha como alvo principal o BB, a ABCB pede que o Cade proíba o BB ou qualquer outra instituição financeira de encerrar conta ou se negar a abrir conta de qualquer empresa ou pessoa física que cumpra com as exigências legais para tanto. No caso do banco federal, porém, a entidade pede condenação por prática supostamente anticompetitiva.

Procurado, o BB afirmou que ainda não foi notificado sobre o assunto pelo Cade. “Caso seja notificado, o BB prestará esclarecimentos ao Cade”. Já a entidade que representa os bancos do País, Febraban, afirmou que não vai se manifestar sobre o assunto.

Histórico - O documento de 14 páginas cita casos no exterior em que autoridades governamentais, em casos semelhantes, proibiram bancos de cercear o acesso de entidades de criptomoedas a contas correntes. Entre eles, menciona decisão do Tribunal de Defesa da Livre Concorrência (TDLC) do Chile, que em abril obrigou Itaú Unibanco e BancoEstado a reabrirem as contas correntes da operadora de criptomoedas Buda.com.

A iniciativa da ABCB acontece pouco mais de dois meses após o Cade ter aberto um inquérito para avaliar práticas de Itaú Unibanco, Bradesco, Santander Brasil, BB e Caixa Econômica Federal, a pedido da fintech Nubank, que os acusou de atuar para limitar a concorrência no setor financeiro.

Diferentemente das fintechs, plataformas de serviços financeiros que são autorizadas a funcionarem e que foram recentemente reguladas pelo Banco Central, as empresas de criptomoedas não são autorizadas, nem proibidas.

Órgãos reguladores, como o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), têm acompanhado a movimentação de seus pares em outros países antes de levar adiante alguma regulação do assunto no Brasil.

Furlan disse que pretende se reunir com representantes do BC e da CVM no segundo semestre deste ano para ouvir as preocupações deles sobre as criptomoedas, mercado que já tem mais de 2 milhões de investidores no Brasil, segundo números das próprias corretoras que atuam nesse mercado.

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