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Economia

23/05/2018

Acordo de líderes pode destravar a pauta

Oposição condiciona análise de 18 vetos à retirada de projetos do governo sobre Codemig e securitização
Ana Amélia Hamdan
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Na ALMG, há grande resistência da oposição à votação de projeto que permite a cisão da Codemig/Alisson J. Silva
Acordo firmado ontem, em reunião de líderes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), promete destravar a pauta da Casa. No encontro entre deputados da situação e oposição ficou acertado que hoje serão analisados dois dos 18 vetos que estão pendentes e trancando a pauta. Também foi acordado que os parlamentares vão trabalhar em uma pauta mínima com projetos a serem votados. Mas um novo impasse pode ser criado, já que a base governista considera como projeto prioritário o que prevê a cisão e venda de ações da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), enquanto a oposição não aceita que tal proposta entre em votação.

Se não houver consenso sobre a pauta mínima, a votação de outros projetos prioritários para o governo pode ser prejudicada, entre eles a Proposta de Emenda Constitucional 49/18, que insere na Constituição do Estado a obrigatoriedade de pagar aos servidores da educação o piso nacional.

A previsão é que a votação dos 18 vetos, que têm preferência sobre as demais matérias, dure de duas a três semanas. Dessa forma, se houver acordo, é possível que projetos sejam votados antes do recesso de julho.

Ontem, o deputado Gustavo Valadares (PSDB), da oposição, afirmou que textos como a PEC da Educação podem ser votados, desde que o governo retire da pauta o projeto sobre a Codemig e também o de securitização da dívida. Este último também é considerado prioritário pelo governo. “Que fique claro que a oposição continua na sua posição de não deixar votar o projeto da Codemig por entendermos que trará enormes prejuízos à população e ao Estado de Minas Gerais”, disse Valadares.

A pauta da Assembleia está travada desde o início do ano. Os deputados da oposição barraram a votação de vetos para trancar a pauta justamente para impedir a votação do Projeto de Lei (PL) 4.996/18, que autoriza a cisão de parte da Codemig, com objetivo de valorizar ações da empresa e vender parte delas. “O que é importante é que chegamos à conclusão de que a Assembleia precisa dar uma resposta a esses vetos que estão trancando a pauta e que não foram apreciados desde fevereiro”, disse Valadares.

Quanto ao PL 4.844/17, que prevê a securitização da dívida, Valadares informou que depende ainda de votação no Congresso Nacional e, por isso, não faz sentido estar na pauta da ALMG. Esse PL autoriza o Executivo a ceder, onerosamente, créditos tributários e não tributários do Estado a pessoas jurídicas de direito privado e a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com isso, o governo espera garantir uma espécie de seguro para a dívida do Estado.

Segundo Valadares, alguns projetos de interesse do governo que podem ser votados sem problemas são a PEC dos servidores da educação e também o que permite o Estado a contrair empréstimo de R$ 2 bilhões para pagamento de precatórios.

Indefinição - Líder do Governo, o deputado Durval Ângelo (PT) reforçou ontem que os projetos considerados prioritários pelo governo são o que permite a cisão da Codemig; o que possibilita a securitização da dívida; e o texto que prevê empréstimo para pagamento de precatórios. Além desses, há a PEC dos servidores da educação.

“Ainda não há acordo sobre quais os itens vão entrar na pauta. De qualquer maneira, não podemos avançar sem começar a votação dos vetos”, disse. Para Durval Ângelo, mesmo com a proximidade do período eleitoral, quando os parlamentares estão com as atenções voltadas para suas regiões, há condições para votações de projetos ainda neste semestre.

De acordo com informações do site da Assembleia, questões relativas ao pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel (PT) não foram tratadas na reunião com os líderes.

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