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Legislação

23/05/2018

Acordo deve injetar até R$ 12 bilhões na economia

Contencioso de planos econômicos se arrastava há mais de 30 anos
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Portugal: acordo encerra passivo do sistema financeiro/Antônio Cruz
São Paulo - O acordo que vai ressarcir os poupadores que tiveram perdas com os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 deve injetar entre R$ 11 bilhões e R$ 12 bilhões na economia brasileira, afirmou ontem o presidente Michel Temer.

“Essa solução trará benefícios diretos aos poupadores e também para o conjunto da economia”, disse o presidente, que participou da cerimônia do lançamento de plataforma eletrônica que vai centralizar os pedidos de indenização, realizada no Palácio do Planalto.

Temer lembrou ainda de medidas parecidas de estímulo de seu governo, como a liberação do saldo de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a diminuição da idade mínima para o saque do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), que teriam injetado, juntos, até R$ 51 bilhões na economia brasileira desde o início de seu mandato.

Em uma semana marcada por paralisações e greve de categorias como professores da rede privada, trabalhadores da construção civil, metalúrgicos e caminhoneiros, Temer afirmou que o acordo mostra uma vitória do “diálogo e do entendimento, que, na sua avaliação, são marcas de seu governo.

“Esse contencioso (poupadores) se arrastava há mais de 30 anos, com mais de um milhão de processos abrangidos”, lembrou Temer. “É uma lição para nós, de como traçar caminhos de consenso. Estamos trazendo o Brasil para o século 21”, finalizou.

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Impacto - O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, disse acreditar que o acordo com os poupadores que reclamavam a correção das cadernetas pelos planos econômicos ajudará na retomada da economia. Segundo o executivo, o acerto ajudará especialmente pequenos poupadores, já que 65% das adesões têm até R$ 5 mil a receber.

Após cerimônia para o lançamento da plataforma de adesão ao acordo com os bancos no Palácio do Planalto, Portugal disse que “com certeza” a liberação de recursos aos poupadores ajudará no consumo, na retomada da economia.

Ele não fez um prognóstico de eventual impacto no Produto Interno Bruto (PIB), mas citou que a liberação ajuda a atividade ao transferir os recursos que estavam nos bancos e se transformarão em disponibilidade para as famílias.

Questionado sobre as cifras citadas pelo presidente Michel Temer de que o acordo poderia injetar até R$ 12 bilhões na economia, Portugal disse que não é possível falar em cifras porque o valor dependerá da adesão dos poupadores ao acordo.

Em rápida entrevista depois do evento, Portugal disse que, com o acordo, termina um dos principais passivos cíveis do sistema financeiro brasileiro.

O presidente da Febraban disse que dois bancos já anunciaram que pagarão os valores à vista. Diante da estratégia dessas duas instituições, Portugal disse acreditar que outras instituições financeiras poderão aderir ao pagamento à vista.

A presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini, afirmou ontem que o acordo entre poupadores e bancos em torno das perdas ocasionadas pelos planos econômicos nos anos 1980 e 1990 foi possível graças a uma mudança de posição do governo, ocorrida em 2017. O Executivo passou a adotar uma posição neutra. Anteriormente, era um alinhamento favorável ao sistema financeiro.

Falando em nome dos poupadores durante cerimônia de lançamento da plataforma de adesão ao acordo, encerrada há pouco no Planalto, ela disse que o entendimento foi um “alento” aos poupadores, após uma sequência de derrotas no Judiciário. “Não foi fácil lidar com os bancos no Judiciário, nem mesmo na mesa do acordo”, disse. Ela ressaltou a importância da caderneta na vida financeira das famílias brasileiras.

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