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17/05/2018

Ambiente digital deve ter mudanças

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Em um primeiro momento, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) irá processar todas as retenções, exceto o Imposto de Renda (IR), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que passarão a ser informados a partir do segundo semestre, em datas até então não definidas. Com a inclusão gradativa, o ambiente digital deve passar por modificações, o que pode gerar instabilidade e retrabalho, principalmente sistêmico, para as equipes envolvidas
Há a expectativa que a EFD-Reinf e o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) em pleno funcionamento abram caminho para a substituição de obrigações acessórias que hoje são solicitadas de outras formas, como a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (Gfip), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Nesta fase de transição, no entanto, é preciso ter atenção com as obrigações que continuam sendo enviadas de forma não integrada, ainda sem data para serem totalmente descontinuadas na nova plataforma.

De imediato, há a necessidade de adaptação à forma de apresentação das ocorrências com a parametrização do sistema utilizado pela empresa, mesmo que o leiaute ainda passe por alterações. Para a diretora de Impostos da Domingues e Pinho Contadores, Adriana Costa,  um dos pontos críticos é a integração da EFD-Reinf com o eSocial. Isso porque os dados precisam ser transmitidos em ambas as plataformas, de acordo com os prazos de cada uma, para a emissão das guias de recolhimento. “Na prática, isso significa que se as informações não forem geradas em conformidade, a empresa não conseguirá pagar impostos ou se beneficiar de créditos fiscais”, explica.

Os dados devem ser apresentados até o dia 15 do mês subsequente ao que se deu o fato. Agentes promotores de eventos esportivos, no entanto, devem apresentar as informações em até dois dias úteis contados a partir do fim do evento. “Esse novo momento exige uma visão integrada dos fluxos fiscais e tributários e gera a necessidade de operar de forma mais organizada, ágil e transparente, já que os cruzamentos no ambiente digital poderão revelar facilmente inconsistências e o descumprimento de prazos, gerando multas e autuações”, alerta Adriana Costa.

Falhas ou omissões na prestação de contas de operações financeiras podem pesar no bolso, já que as multas decorrentes podem chegar a 3% do valor da operação em questão. A perda do prazo da transmissão também representa um problema, com multas que ficam entre R$ 500 e R$ 1500 por mês.

A falta de preparo para o cumprimento da obrigação pode afetar diretamente os lucros e diminuir a viabilidade do negócio. “O ideal é contar com uma assessoria, principalmente nesta fase inicial, que auxilie no alinhamento dos processos internos e na parametrização sistêmica, até que a nova demanda seja plenamente integrada à rotina profissional”, avalia a especialista.

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