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Legislação

12/08/2017

Anatel exige reformulação de plano da Oi

Operadora de telefonia deverá comprovar a sua capacidade para levantar capital de R$ 8 bilhões
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A dívida da Oi, de acordo com cálculos da própria empresa, está hoje em R$ 13,3 bilhões/Alisson J. Silva
São Paulo - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou um prazo de 15 dias para que a operadora Oi apresenta versão reformulada do plano de recuperação judicial. O prazo conta a partir de ofício expedido pela agência reguladora e assinado pelo presidente Juarez Quadros em 7 de agosto - o qual foi recebido pelo presidente do Conselho de Administração da operadora de telefonia no último dia 9 e divulgado ao mercado na noite da última quinta-feira, pela empresa.

Após reunião com executivos da Oi, no dia 1º de agosto, o Conselho Diretor da Anatel entendeu ser necessário, entre outros pontos, demonstrar que a empresa tem condições de obter outras fontes de capital no mesmo montante previsto pelos bondholders ou oferecer garantia jurídica ao proposto. O montante que está sendo discutido é de R$ 8 bilhões por meio de aumento de capital ou aporte financeiro direto, como informou a companhia à Anatel.

Na última quarta-feira, o presidente da Oi, Marco Schroeder, afirmou que está em estudo a divisão em três parcelas, sendo duas de R$ 3 bilhões e uma de R$ 2 bilhões. A primeira delas seria direcionada principalmente para bondholders, com o valor de R$ 3 bilhões. Haveria outra de R$ 2 bilhões para os acionistas subscreverem e uma última de R$ 3 bilhões para credores que quiserem trocar a dívida por capital.

“As condições do aumento de capital de R$ 8 bilhões estão sendo discutidas”, afirmou o executivo na ocasião. A primeira delas seria direcionada principalmente para bondholders, com o valor de R$ 3 bilhões. Haveria outra de R$ 2 bilhões para os acionistas subscreverem e uma última de R$ 3 bilhões para credores que quiserem trocar a dívida por capital da companhia.

A Anatel quer ver ainda no documento reformulado do plano de recuperação alternativa de aporte de capital além da proposta de conversão de bonds.

Refis - O terceiro ponto da notificação é que o plano contemple “condições viáveis de aporte imediato de capital ou em prazo menor do que o previsto no plano apresentado”, e segue com outra exigência, de “garantias de realização e fiabilidade temporal do aporte”. O último ponto é que a Oi esclareça sobre o interesse e viabilidade de quitação da dívida perante a Anatel por meio da Medida Provisória (MP) 780 - que cria um Refis específico para parcelamento de débitos não tributários de empresas e pessoas físicas com autarquias federais.

Pelos cálculos da Oi, a dívida é de R$ 13,3 bilhões, os quais seriam quitados da seguinte maneira: R$ 6,1 bilhões por termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e os demais R$ 7,3 bilhões com o Programa de Regularização de Débitos Não Tributados (PRD).

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