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Legislação

07/10/2017

ANS regulamentará o compartilhamento de riscos no setor

Da Redação
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar uma audiência pública na próxima quarta-feira para regulamentar o compartilhamento de riscos no setor. A intenção é oportunizar um debate com a sociedade para esclarecer temas como a responsabilização da operadora e o impacto para os beneficiários, além de colher mais subsídios para a aplicação da normativa.

Em reunião realizada recentemente pela Câmara Técnica de Compartilhamento de Riscos, a ANS consolidou o trabalho iniciado em janeiro e sugeriu três modelos de compartilhamento de riscos: corresponsabilidade entre as operadoras para atendimento aos beneficiários, para oferta conjunta de planos e possibilidade de criação de fundos mútuos para despesas assistenciais.

A corresponsabilidade para atendimento e a constituição de fundos já são praticados pelo mercado, em especial entre as cooperativas como o Sistema Unimed. Para esses casos, a ANS solicitou às operadoras mais detalhes sobre os tipos de operação que contribuíram para a definição da proposta de normativa. Para o terceiro método, de oferta conjunta entre operadoras, a ANS usou como base o modelo das operações de cosseguros, também discutidas ao longo das reuniões.

“A operação de planos de saúde não é exclusivamente financeira. Existem diversas características definidoras”, explica o gerente de Habilitação e Estudos de Mercado, Washington Oliveira Alves. “A medida vai potencializar economias de escala no setor, e poderemos dimensionar melhor as operações de corresponsabilidade”, enumera o especialista. A ANS indica ainda que a regulamentação deve contemplar uma maior transparência para as operações de corresponsabilidade e garantir o atendimento continuado dos beneficiários de planos de saúde.

“Vamos pedir a aprovação desses mecanismos de compartilhamento de riscos como base para as possíveis medidas adotadas pelas operadoras. A ideia é que a gente possa dizer muito claramente o que é aceitável, dar segurança jurídica à regulamentação e possibilitar novas alternativas para o setor. Essa é uma das frentes da ANS voltadas à viabilidade das operações, complementa medidas como a Comissão Permanente de Solvência e o Programa de Escala Adequada”, esclarece o diretor Leandro Fonseca.

A expectativa da ANS é que a regulamentação do setor seja aprovada até o fim do ano, para que a norma entre em vigor no início de 2018.

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