Publicidade
14/12/2017
Login
Entrar

Legislação

07/10/2017

ANS regulamentará o compartilhamento de riscos no setor

Da Redação
Email
A-   A+
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar uma audiência pública na próxima quarta-feira para regulamentar o compartilhamento de riscos no setor. A intenção é oportunizar um debate com a sociedade para esclarecer temas como a responsabilização da operadora e o impacto para os beneficiários, além de colher mais subsídios para a aplicação da normativa.

Em reunião realizada recentemente pela Câmara Técnica de Compartilhamento de Riscos, a ANS consolidou o trabalho iniciado em janeiro e sugeriu três modelos de compartilhamento de riscos: corresponsabilidade entre as operadoras para atendimento aos beneficiários, para oferta conjunta de planos e possibilidade de criação de fundos mútuos para despesas assistenciais.

A corresponsabilidade para atendimento e a constituição de fundos já são praticados pelo mercado, em especial entre as cooperativas como o Sistema Unimed. Para esses casos, a ANS solicitou às operadoras mais detalhes sobre os tipos de operação que contribuíram para a definição da proposta de normativa. Para o terceiro método, de oferta conjunta entre operadoras, a ANS usou como base o modelo das operações de cosseguros, também discutidas ao longo das reuniões.

“A operação de planos de saúde não é exclusivamente financeira. Existem diversas características definidoras”, explica o gerente de Habilitação e Estudos de Mercado, Washington Oliveira Alves. “A medida vai potencializar economias de escala no setor, e poderemos dimensionar melhor as operações de corresponsabilidade”, enumera o especialista. A ANS indica ainda que a regulamentação deve contemplar uma maior transparência para as operações de corresponsabilidade e garantir o atendimento continuado dos beneficiários de planos de saúde.

“Vamos pedir a aprovação desses mecanismos de compartilhamento de riscos como base para as possíveis medidas adotadas pelas operadoras. A ideia é que a gente possa dizer muito claramente o que é aceitável, dar segurança jurídica à regulamentação e possibilitar novas alternativas para o setor. Essa é uma das frentes da ANS voltadas à viabilidade das operações, complementa medidas como a Comissão Permanente de Solvência e o Programa de Escala Adequada”, esclarece o diretor Leandro Fonseca.

A expectativa da ANS é que a regulamentação do setor seja aprovada até o fim do ano, para que a norma entre em vigor no início de 2018.

Publicidade

Aproveite! Assine o DC e tenha notícias exclusivas

Leia também

14/12/2017
Empresas devedoras do FGTS já podem parcelar os débitos rescisórios
Pagamentos das dívidas podem ser feitos em até 12 vezes
14/12/2017
Mudança na fiscalização de barragens é aprovada em 1º turno na Assembleia
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na noite de anteontem, em 1º turno,  o Projeto de Lei (PL) 3.676/16, com novas regras para...
14/12/2017
Agenda Tributária Estadual 14/12
Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente,...
14/12/2017
Câmara mantém veto parcial ao Pert
Brasília - A Câmara dos Deputados manteve ontem o veto parcial ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 783/17, que institui o Programa Especial de...
13/12/2017
Minas Gerais pode reforçar caixa com até R$ 2,5 bilhões
Securitização de créditos tributários e não tributários garantiria recursos; 50% iriam para a Previdência
 
© Diário do Comércio. Todos os direitos reservados. Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.