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Legislação

18/03/2017

Arrecadação estadual tem crescimento real de 7,4%

Receita bimestral soma R$ 10,7 bilhões
Leonardo Francia
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Em fevereiro, a produção de combustíveis foi responsável pelo recolhimento de R$ 698 milhões de ICMS em Minas/Alisson J. Silva
O governo de Minas Gerais arrecadou R$ 4,408 bilhões em fevereiro, uma queda de 30,7% frente ao recolhimento de janeiro (R$ 6,360 bilhões). Por outro lado, em relação ao montante registrado no idêntico mês de 2016 (R$ 4,185 bilhões), houve um crescimento de 5,3%. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).

No primeiro bimestre, a arrecadação estadual já soma R$ 10,768 bilhões contra R$ 9,960 bilhões nos mesmos meses de 2016, uma alta de 8,1%. O aumento real é de 7,4%, descontada a inflação oficial do País no período - medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) -, que foi de 0,71%.

Só com a receita tributária, a arrecadação do Estado alcançou R$ 4,235 bilhões em fevereiro, representando uma redução de 30,9% frente ao valor de janeiro (R$ 6,122 bilhões). No confronto com o mesmo mês de 2016 (R$ 3,993 bilhões), porém, foi apurado um aumento de 6%. O pagamento de tributos representou 96% do total arrecadado pelos cofres estaduais em janeiro.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em fevereiro gerou o recolhimento de R$ 3,329 bilhões no Estado, com queda de 9,3% sobre o total do mês anterior (R$ 3,669 bilhões). Em comparação com a arrecadação do imposto no mesmo mês de 2016 (R$ 3,108 bilhões), ao contrário, houve alta de 7,1%. O ICMS respondeu por 75,5% do total da arrecadação do Estado no segundo mês de 2017.

A indústria recolheu R$ 1,631 bilhão em ICMS em fevereiro. Frente ao montante de R$ 1,489 bilhão recolhido pelo setor no mesmo mês de 2016, foi apurada evolução de 9,5%. Novamente, dentro do parque fabril, a atividade que mais arrecadou o imposto foi a produção de combustíveis, com 42,8% do total da indústria e R$ 698 milhões em arrecadação.

O comércio gerou R$ 803,2 milhões em ICMS em fevereiro, 24,3% do total arrecadado com o imposto no período. Em relação ao recolhimento do setor no mesmo mês de 2016 (R$ 737,8 milhões), houve aumento de 8,8%. Em idêntico confronto, o comércio arrecadou R$ 852,3 milhões contra R$ 845,2 milhões, alta de 0,8%.

No acumulado do primeiro bimestre, a arrecadação do ICMS no Estado somou R$ 6,999 bilhões, o que respondeu por 65% do recolhimento total de Minas no intervalo. Na comparação com os mesmos meses de 2016 (R$ 6,455 bilhões) foi apurado um crescimento real (descontado o IPCA do período) de 9,1%

O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) chegou a R$ 703,8 milhões em fevereiro, com alta de 1% sobre o mesmo mês de 2016 (R$ 696,2 milhões). No bimestre, o recolhimento do imposto totalizou R$ 2,735 bilhões contra R$ 1,885 bilhão nos mesmos meses de 2015, crescimento real de 45,7%.

Dívida ativa - A cobrança dos débitos referentes à dívida ativa de Minas Gerais gerou o recolhimento de R$ 173,2 milhões em fevereiro, 27% de queda em relação aos R$ 237,4 milhões do mês anterior, mas com aumento de 593,5% frente ao mesmo mês de 2016 (R$ 25 milhões).

Entre janeiro e fevereiro, a cobrança da dívida ativa do Estado gerou uma receita de R$ 410,6 milhões, um salto real de 646% frente aos R$ 55 milhões recolhido em idêntico intervalo do ano anterior.

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