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Legislação

21/03/2017

Arrecadação já passa de R$ 500 bilhões

Valor neste ano foi alcançado nove dias antes do que a marca registrada em 2016
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São Paulo - O Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), marcou ontem, às 6h50, R$ 500 bilhões já pagos pelos brasileiros em impostos, taxas e contribuições nas esferas federal, estadual e municipal somente neste ano, sem descontar a inflação. Na comparação com o ano anterior, o painel atingiu esse valor no dia 29 de março, ou seja, em 2017 os R$ 500 bilhões foram atingidos nove dias antes de 2016.

Segundo o presidente da ACSP e da Federação da Associação Comercial de São Paulo (Facesp), Alencar Burti, o aumento de arrecadação de um ano para outro é um incentivo para que o governo federal descarte elevação ou criação de impostos.

“Esse crescimento é sinal de que a recessão perde força e a economia começa a reagir. O controle de gastos e as reformas ajudarão a sanear as contas públicas nos próximos anos. Por isso, vemos como desnecessário qualquer aumento tributário porque retardaria a retomada da economia”, afirma Burti.

O painel foi implantado em 2005 pela ACSP, em sua sede na rua Boa Vista, centro da capital paulista, para conscientizar o cidadão sobre a alta carga tributária e incentivá-lo a cobrar os governos por serviços públicos melhores. Para ter mais informações sobre os valores arrecadados basta acessar o portal.

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Majoração - O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, ao ser perguntado sobre se o governo está considerando aumento de impostos, inicialmente disse que não, mas depois deixou a porta aberta para eventual necessidade de majoração dos tributos como fez o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, há duas semanas quando participou do “Fóruns Estadão” sobre reforma da Previdência.

“O governo sempre faz cálculos para ver se tem algum regime especial de tributação que foi aprovado no passado e tem data para acabar. Normalmente a gente acompanha isso. Então, se precisar, como o ministro falou, de o governo arrecadar alguma coisa a mais a gente arrecada. Mas tem que primeiro esperar o número”, disse o secretário.

Segundo Mansueto, o governo vai fazer o que sempre prometeu que faria, que é cortar despesas. “Só que o corte de despesas também tem um limite. A gente está falando de um País em que grande parte da despesa programada para este ano, que é R$ 1,326 trilhão, algo entre 85% e 90%, é obrigatória. É muito difícil se cortar rapidamente”, explicou o secretário.

Para Mansueto, o que o ministro Meirelles disse no evento do jornal “O Estado de S. Paulo” é que se for necessário, para cumprir a meta fiscal de um déficit de R$ 139 bilhão para este ano, o aumento de impostos será feito. “Mas se for necessário. Antes você vai ter que ver se não houve a receita esperada aprovada no Orçamento e quais são as despesas que podem ser cortadas, que não vão causar problemas para a oferta de serviços públicos”, disse.

“Se a conta não for suficiente, claro que você pode ir atrás de impostos como o ministro falou. Mas de inicio, o que a gente olha é corte de gastos”, relativizou Mansueto. O secretario também disse que nem se discute ainda quais seriam os impostos que viriam a ter suas alíquotas aumentadas caso venha ser necessário um aumento de tributos. (ABr/AE)

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