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Economia

13/06/2018

Associação aprova royalties para municípios afetados

Leonardo Francia
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Os decretos que atualizam o Código de Mineração nacional, assinados ontem pelo presidente Michel Temer, prometem criar um ambiente jurídico favorável ao retorno de investimentos no setor, na avaliação de entidades ligadas à atividade e aos municípios mineradores. Os decretos trazem novas regras para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e estabelecem normas ambientais mais rígidas.

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) preferiu não entrar em detalhes sobre os decretos assinados, alegando que ainda não teve acesso na íntegra aos textos dos documentos. Porém, em nota, a entidade afirmou que “se cumpridos à risca (os decretos), poderão estimular mais investimentos na mineração brasileira”.

No documento, o Ibram avalia que “as condições expostas no decreto que atualiza o Código poderão recuperar a segurança jurídica necessária para os negócios de longo prazo, que caracterizam a indústria da mineração”. A entidade reforçou, ainda, que acompanhará a aplicação das novas medidas e avaliará os impactos no desempenho da indústria da mineração nos próximos anos.

A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) comemorou o fato de um dos decretos incluir os municípios impactados por atividades ligadas à mineração, como transporte, embarque e presença de instalações industriais em seu território, na distribuição da Cfem e não somente os municípios onde ocorre a exploração mineral, como acontecia antes.

O decreto que trata da Cfem promoveu uma nova forma de distribuição dos royalties da mineração. Agora 15% da arrecadação da Cfem serão distribuídos aos municípios impactados e, com isso, houve uma redução nos valores que serão pagos aos outros entes federativos. Os municípios recebiam 65% e passarão a receber 60%; para os estados, a alteração é de 23% para 15%; para a União, a mudança é de 12% para 10%.

“São centenas de municípios impactados pela mineração. Um exemplo mineiro é São Gonçalo do Rio Abaixo onde está a mina, mas a barragem de rejeitos fica em Barão de Cocais, que também recebe impacto. A Amig luta por isso há anos e a nova lei vai corrigir essa distorção”, pontuou o diretor de Relações Institucionais da Amig, Waldir Salvador.

O diretor da Amig explicou que os anos de discussões sobre o novo Código Mineral, sem que ele fosse definido, afastou investidores devido à insegurança jurídica causada pela indefinição das regras do setor. “Agora, as coisas estão definidas e não há mais insegurança quanto às regras. Não tenho dúvida que isso pode atrair investimentos, mesmo porque o Brasil continua com um minério de ferro competitivo, de alta qualidade e baixo custo de produção”, acrescentou.

Outra mudança provocada pelos novos decretos é a possível permissão do uso do título minerário (portaria de lava) como garantia de financiamento para gerar linhas de crédito, o que também pode ajudar a estimular investimentos no setor, segundo o diretor da Amig.

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