Publicidade
19/02/2018
Login
Entrar

Legislação

06/12/2017

Autônomos são acusados de sonegar R$ 841 milhões

Profissionais liberais deixaram de recolher contribuição do INSS
ABr
Email
A-   A+
A Receita Federal começou a enviar notificações para 74.442 contribuintes em todo o País/Renato Araújo/ ABr
Brasília - A Receita Federal começou a enviar nesta semana 74.442 cartas a profissionais liberais e autônomos de todo o País que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas, mas não recolheram a contribuição previdenciária correspondente. Apenas no Estado de São Paulo serão enviadas 21.485 cartas, das quais 11.269 referentes a contribuintes residentes na capital paulista, informou ontem a Receita Federal.

São alvos da operação profissionais liberais como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, engenheiros, arquitetos, contadores, advogados e autônomos, como pintores, eletricistas, encanadores, carpinteiros, pedreiros, cabeleireiros, entre outros.
Os indícios levantados na operação indicam uma sonegação total, no período 2013 a 2015, de aproximadamente R$ 841,3 milhões, não considerados juros e multas. Quase 30% desse valor (R$ 247,5 milhões) referem-se a contribuintes de São Paulo, sendo 15% (R$ 132,5 milhões) paulistanos.

Leia também:
CAE do Senado propõe melhorias no Simples


De acordo com a Receita, o objetivo da Operação Autônomos é alertar os contribuintes sobre a obrigatoriedade e eventual ausência ou insuficiência de recolhimento da contribuição previdenciária relativa aos anos de 2013, 2014 e 2015. Os contribuintes notificados poderão fazer espontaneamente o recolhimento dos valores devidos, com os respectivos acréscimos legais, até o dia 31 de janeiro de 2018.

A partir de fevereiro, a Receita Federal dará início aos procedimentos de fiscalização dos contribuintes que não regularizarem sua situação, apurando e constituindo os débitos com multas que podem variar de 75% a 225% da contribuição devida. Além disso, o contribuinte estará sujeito a representação ao Ministério Público Federal (MPF) para verificação de eventuais crimes contra a ordem tributária.

A alíquota da contribuição previdenciária individual é 20% sobre o respectivo salário de contribuição. O salário de contribuição, por sua vez, corresponde à remuneração auferida pelo exercício de atividade por conta própria, respeitados os limites mínimos e máximos estabelecidos pela legislação.

“Além de obrigatória, a correta apuração mensal e o correspondente recolhimento da contribuição previdenciária devida pelos profissionais liberais e autônomos reflete positivamente no cálculo de seus futuros benefícios previdenciários”, destacou a Receita.

Apuração - O próprio segurado contribuinte individual é responsável pela apuração e o recolhimento da sua contribuição previdenciária junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em qualquer agência bancária.

De acordo com o Fisco, as inconsistências encontradas pela Receita Federal e as orientações para autorregularização constam da carta que está sendo enviada. Para confirmar a veracidade da correspondência, o cidadão pode acessar o endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br/interface/atendimento-virtual e checar a mensagem enviada para a sua caixa postal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

Publicidade

Aproveite! Assine o DC e tenha notícias exclusivas

Leia também

17/02/2018
Brasil tem projeto para acolher venezuelanos
Medida Provisória 820/2018 prevê assistência emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade
17/02/2018
Receita simplifica despacho aduaneiro
Brasília - A Receita Federal publicou na última quinta-feira, 15, no Diário Oficial da União, instrução normativa que simplifica os procedimentos de...
16/02/2018
Autuações são recorde, somando R$ 204,99 bi
Crédito tributário de 2017 é o maior desde 1968, mas 97,21% do valor ainda está em fase de cobrança
16/02/2018
STF homologa acordo entre poupadores e bancos
Brasília - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou ontem o acordo firmado entre poupadores e bancos para compensar perdas com expurgos...
16/02/2018
Perdão de dívidas deve ser evitado
Brasília - O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, disse ontem que o perdão de dívidas e a lentidão nos...
› últimas notícias
Sondagem revela retomada do otimismo na construção civil
Valor liberado para médios e grandes produtores na safra 2017/18 é de R$ 85 bilhões
Justiça decide que elétricas não poderão ter cobrança retroativa de débitos de R$ 6 bilhões
Sebrae pretende atender 69,6 mil MPEs
Nível de atividade do varejo no Brasil aumenta 1,3% em janeiro, aponta a Cielo
Leia mais notícias ›
› Newsletter
O melhor conteúdo exclusivo e gratuito no seu e-mail:




Cadastrar
› Mais Lidas
Começam as obras do Aeródromo Inhotim
Folia supera expectativas em Belo Horizonte
Mobiliata une empreendedorismo e impacto social
Sondagem revela retomada do otimismo na construção civil
Carnaval aqueceu setor de brindes na Capital
Leia todas as notícias ›
Publicidade
› Assine o DC

Acesso completo

aos conteúdos online e versão impressa.
Único jornal especializado em Economia, Negócios e Gestão de Minas Gerais.
Ferramenta indispensável para fazer bons negócios.
› Edição Impressa


17 de fevereiro de 2018
Conteúdo exclusivo para assinantes
› DC no Facebook
 
© Diário do Comércio. Todos os direitos reservados. Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.