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Legislação

06/10/2017

Auxílio-doença acidentário custa caro

Da Redação
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O Brasil gasta mais de 1 bilhão por ano com auxílio-doença acidentário. O número refere-se aos gastos da Previdência com doenças psicológicas associadas a acidentes no ambiente de trabalho, que estão cada vez mais presentes no dia a dia da população. Quando as doenças são classificadas como ocupacionais, gerando benefício acidentário, o custo é alto para as empresas e para o governo.

Com a correria do dia a dia e uma rotina de trabalho muitas vezes fatigante, falta de motivação, tristeza, mudanças de humor e transtornos neuróticos estão acometendo cada vez mais pessoas. Esses sintomas são responsáveis pela depressão e síndromes, como a do pânico, doenças que afetam profundamente a qualidade de vida do trabalhador.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que a depressão, por exemplo, é uma das doenças mais frequentes na população mundial, sendo uma das maiores questões de saúde pública atualmente e, em um futuro muito próximo, é possível que as doenças relacionadas à saúde mental sejam a principal causa de afastamento no ambiente de trabalho.

As doenças psiquiátricas, assim como as doenças osteomusculares, como lesões por esforços repetitivos (LER) e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (Dort), também estão inclusas nos acidentes de trabalho. Inclusive, já são umas das que mais geram afastamento nas corporações hoje. Além de serem uma questão de saúde pública, esses problemas psicológicos também acarretam prejuízos e gastos absurdos para as empresas.

Os afastamentos podem ser classificados em dois: previdenciários ou acidentários. O primeiro, significa que a doença não tem relação alguma com a função exercida pelo empregado no trabalho. Já no segundo caso, é quando há relação com a atividade – e, desta forma, a Previdência Social precisa arcar com todas as despesas do segurado.

Porém, caso eventualmente fique comprovado negligência por parte da empresa, a Previdência ingressará com ação regressa contra a companhia, cobrando os valores gastos.

O nexo técnico epidemiológico Ntep serve para avaliar quais doenças e acidentes têm relação com a função exercida no trabalho. Cabe ao médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) julgar e avaliar se aquela doença tem ou não nexo com a atividade exercida pelo empregado na instituição, ou se ela se enquadra como “doença ocupacional” (ocasionada no ambiente de trabalho). A avaliação do Ntep leva em consideração o atestado médico concedido pelo INSS com o código da doença (CID) relacionado com o Código Nacional da Atividade Econômica (Cnae) da empresa empregadora.

“Após a aplicação do Ntep, a empresa deverá realizar uma avaliação das atividades exercidas pelo colaborador e seu histórico, justificando junto ao INSS através de contraprova por documentos e avaliação realizada pelo médico do trabalho, para descaracterização e reversão da espécie do benefício acidentário (B91) para benefício previdenciário (B31)”, explica Edilene Benevides, coordenadora de Saúde Ocupacional da Vendrame Consultores, empresa especializada em consultoria e capacitação nas áreas de saúde e segurança do trabalho.

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Ônus - Quando fica estabelecido o benefício acidentário, os prejuízos para a empresa são: o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o afastamento, estabilidade do segurado no retorno do afastamento e possível ação de indenização, motivada pelos documentos declaratórios da Previdência Social. As empresas precisam arcar com as horas e dias trabalhados perdidos, o aumento da sinistralidade devido ao uso excessivo dos atendimentos dos convênios de saúde, e o aumento na alíquota de contribuição ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) através do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em conjunto com o Ntep Já para o governo, os gastos gerados são com o pagamento mensal dos vencimentos do beneficiário e da utilização dos serviços públicos.

O Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho calculou que a Previdência tenha gasto mais de R$ 20 bilhões desde 2012 somente com os benefícios dados aos trabalhadores acidentados, sendo que cerca de metade deste valor foi gasto apenas com o auxílio-doença.

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