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Opinião

07/10/2017

Avulsos e a democracia representativa 

Gaudêncio Torquato*
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em parecer encaminhado ao STF, sustenta a possibilidade de candidaturas avulsas no País, tendo se apoiado no Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos), firmado em 1969, e ratificado pelo Brasil em 1992. Ali se diz que todos os cidadãos podem votar e ser eleitos e, por conseguinte, disputar em condições de igualdade funções públicas...

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