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24/03/2018

Câmara aprova urgência em projeto de lei da Embratur

Da Redação
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (20), o pedido de regime de urgência ao PL 2724/2015, que transforma o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) em serviço social autônomo, nos moldes da Apex e Sebrae, e permite a ampliação da participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas e também moderniza a Lei Geral de Turismo.

Os projetos integram o “Brasil + Turismo”, um pacote de medidas para fortalecer o setor no País. O presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, destacou a importância da aprovação da urgência pelo plenário da Casa. “O primeiro passo foi dado na direção de elevar a competitividade do turismo brasileiro no cenário internacional. Esperamos agora a aprovação do mérito, que poderá potencializar os investimentos para promoção internacional e colocar o turismo brasileiro em outro patamar”, afirma.

No modelo atual, a Embratur é uma autarquia vinculada ao Ministério do Turismo, tendo como única fonte de recursos o orçamento da União. Com os sucessivos cortes deste orçamento, a capacidade de investimento em promoção do turismo brasileiro no exterior vem caindo drasticamente, prejudicando as ações de promoção do Brasil no exterior. No formato de agência, será possível celebrar convênios e promover ações integradas com outros órgãos governamentais e iniciativa privada. A Embratur terá mais agilidade e competitividade. Também será possível investir mais em capacitação e mobilidade funcional para o quadro de trabalhadores.

A medida aumenta a competitividade do Brasil como destino turístico em um mercado cada vez mais profissional. O orçamento da Embratur oscilou nos últimos anos e para 2018 está na ordem de US$ 17 milhões, valor consideravelmente abaixo dos concorrentes vizinhos. A Argentina investiu no ano passado cerca de US$ 80 milhões, a Colômbia, US$ 100 milhões. Esses países apresentam fluxos turísticos internacionais sólidos e crescentes.
“Estamos andando na contramão e esses concorrentes já ameaçam a liderança do Brasil no turismo da América do Sul”, pondera o presidente da Embratur.

Lummertz destaca que a mudança no modelo de gestão é uma importante conquista para o setor de turismo, que agrega 52 diferentes segmentos e pode se transformar em um grande vetor de desenvolvimento econômico, como acontece em países como Portugal e Espanha. “A nova Embratur não impacta positivamente apenas o futuro do turismo, mas também a economia do País”, completa Lummertz.

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