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Política

14/03/2018

Cármen Lúcia diz que não aceita pressão

Reuters/AE
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Brasília - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou ontem que não se submete à pressão para colocar na pauta do plenário as ações que podem levar a Corte a rediscutir sua posição a respeito da execução imediata da pena de prisão após esgotados os recursos na segunda instância. “Eu não lido, simplesmente não me submeto à pressão”, disse a ministra, quando questionada em evento em São Paulo sobre como lida com a pressão de políticos para pautar o assunto.

O comentário de Cármen Lúcia ocorre na véspera de ela receber Sepúlveda Pertence, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ex-presidente do STF, para discutir um habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do petista para mantê-lo em liberdade.

Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Em breve, esse tribunal deve julgar o último recurso do petista, embargos de declaração, que, se forem rejeitados, pode levar à detenção do ex-presidente.

A defesa de Lula quer colocar na pauta do plenário do STF o habeas corpus a fim de tentar reverter a posição atual da Corte e evitar a imediata execução da pena contra ele após a conclusão do julgamento do recurso pelo TRF-4.

Sepúlveda, que entrou na lista de advogados do ex-presidente no mês passado, defende que Lula permaneça em liberdade até o fim de todos os recursos cabíveis, o chamado trânsito em julgado.

Foi o ex-presidente do STF quem solicitou a audiência com a ministra Cármen Lúcia a fim de tentar garantir a inclusão no plenário da rediscussão da prisão após uma condenação em segunda instância. Um grupo de advogados também pressiona a presidente do Supremo a incluir outras ações que discutem o tema na pauta.

Contudo, por ora, a presidente do STF tem se mostrado irredutível a atender a esses pleitos. Ela já antecipou a divulgação da pauta do plenário para o mês de abril - antes do que ocorre comumente, na última semana do mês corrente- e não incluiu nenhuma dessas matérias.

Plenário - Diante de uma proposta do ministro relator Ricardo Lewandowski, os ministros da Segunda Turma do Supremo decidiram retirar do plenário o papel de analisar dois habeas corpus que abordam a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado. Esses dois habeas corpus haviam sido remetidos ao plenário pela própria Segunda Turma no dia 20 de fevereiro em decisão unânime.

A decisão anterior, de enviar os habeas corpus ao plenário, havia sido interpretada nos bastidores do STF como uma forma de pressão sobre a presidente Cármen Lúcia para pautar um julgamento definitivo das duas ações nas quais, em 2016, o tribunal fixou a tese de que é possível a prisão após condenação em segunda instância.

Com o movimento, o único caso específico tratando de segunda instância que resta submetido ao plenário é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhado pelo relator Edson Fachin.

Para justificar a retirada do plenário, o ministro Lewandowski afirmou que o primeiro habeas corpus já havia sido atendido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que o segundo tinha um tema diferente daquele que trata da prisão segunda instância. Lewandowski disse que a grande questão deste habeas corpus não era a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, mas, sim, a intenção de o Tribunal de Justiça da 4ª Região de determinar a prisão do réu mesmo depois de não ter tratado deste ponto no julgamento da apelação.

“Estou propondo a desafetação do plenário, eis que houve um equívoco, são teses completamente distintas. Essa tese não tem nada a ver com aquela outra questão que está sendo discutida e que irá ser julgada quando as duas ADCs que tratam do assunto forem pautadas pela presidente”, disse Lewandowski.

Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes entenderam que, se o relator propôs assim, deveriam acolher a sugestão. Já o ministro Edson Fachin entendeu que ainda havia uma ligação com o tema da segunda instância e, por isso, apresentou voto divergente, vencido.
A decisão dos ministros da Segunda Turma não levou à votação imediata do habeas corpus em questão. Eles apenas entenderam que o pedido deveria voltar para análise posterior na Segunda Turma.

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