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Legislação

09/08/2018

Cade condena a Mitsubishi e a Toshiba

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Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou ontem a Mitsubishi Eletric Corporation e a Toshiba Corporation por formação de cartel para fornecimento de equipamentos eletroeletrônicos. A Mitsubishi pagará multa de R$ 4,6 milhões e a Toshiba, de R$ 455 mil.

A maioria do conselho votou pela condenação das empresas. No mesmo processo, eram investigadas Alstom e Siemens, que firmaram acordos e não serão condenadas. O cartel atuou mundialmente e foi condenado em outros seis países, como Nova Zelândia, Hungria e pela União Europeia.

No Brasil, o processo foi instaurado em 2006 para apurar combinação de preços e divisão de mercado para fornecimento de aparelhos eletroeletrônicos de direcionamento de fluxo de energia elétrica utilizados em subestações de energia. O esquema teria prejudicado concessionárias de energia elétrica e grandes empresas que adquirem o produto para construir suas próprias subestações.

De acordo com a Superintendência do Cade, pelo menos 90 projetos no Brasil foram discutidos pelo esquema, inclusive licitações da Companhia Paranaense de Energia (Copel) e da Light. Os advogados da Mitsubishi e da Toshiba alegaram no julgamento não haver provas contra as companhias.

Kroton - As empresas Kroton Educacional, Adtalem Educacional do Brasil e Sociedade Educacional da Paraíba (Sepa) notificaram o Cade de ato de concentração para “aquisição de controle unitário”. A informação consta de edital do Cade de 1º de agosto e publicado no “Diário Oficial da União (DOU)” de ontem.

O documento não traz mais detalhes sobre a operação. As três companhias atuam no setor de educação superior. A Kroton conta com unidades de ensino superior em 18 estados e 83 cidades brasileiras, 726 polos de graduação a distância e 870 escolas associadas de educação básica.

A Adtalem tem 18 instituições de ensino superior no País e é proprietária do centro de estudos Ibmec.  A Sepa é uma instituição de ensino superior (IES) sediada em João Pessoa, na Paraíba. A empresa oferta cursos de graduação e de especialização.

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