17/08/2018
Login
Entrar

Legislação

10/02/2018

Cade condenou 12 casos de combustíveis

Órgão antitruste investiga oito suspeitas de práticas ilícitas envolvendo postos e empresas de gás
ABr
Email
A-   A+
As quedas nos preços dos combustíveis não foram repassadas para os consumidores/Marcelo Camargo/ABr
Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu pela condenação de postos de gasolina e outras empresas e organizações em 12 dos 17 casos que julgou de práticas ilícitas no mercado de combustíveis desde 2012. Os outros cinco casos foram arquivados. Na maioria, houve prática de cartel, ou seja, acordo ilegal entre empresas concorrentes para fixação de preços.

A maior multa foi aplicada em 2015, R$ 67.266.967,82 a postos de gasolina no Espírito Santo, em processo que corria desde 2006. A decisão mais recente, de 2017, foi pela condenação do Sindicato dos Revendedores de Combustível do Estado do Maranhão e de postos de gasolina do estado por cartel e conduta comercial uniforme no mercado de revenda de combustíveis. A multa definida foi de R$ 18.681.956,64.

Ocorreram três arquivamentos em 2012 - no Ceará, Tocantins e na Bahia - um em 2014, no Distrito Federal, e outro em 2016, no Mato Grosso.

A prática de fixação de preços não é recente, mas o assunto veio a tona novamente após as constantes reduções no preço da gasolina e diesel feitas pela Petrobras não serem sentidas no bolso do consumidor. A situação fez com que na última quinta-feira o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, se reunisse com o presidente do Cade, Alexandre Barreto, para pedir que o Conselho investigue os preços praticados por postos de combustíveis.

Em nota, o Cade disse que planeja estudar, em conjunto com órgãos parceiros, formas coordenadas e sistemáticas de combate ao cartel em combustíveis e que continuará, sempre, adotando as medidas necessárias para reforçar a sua atuação na repressão a condutas anticompetitivas que afetam a liberdade de preços. Disse também que, em cumprimento à sua função de zelar pela livre concorrência, “monitora constantemente os mercados e apura eventuais indícios de infração à ordem econômica que detecta”.

Atualmente, o Cade investiga oito casos que envolvem postos de gasolina e empresas de gás. Dois dos processos referem-se a investigações de infrações no Distrito Federal, um deles investiga cartel de postos de gasolina e um de gás de cozinha. Outros dois processos investigam cartel de postos em Natal (RN). Os demais investigam cartéis de postos de João Pessoa (PB), de Joinville (SC) e de Belo Horizonte, além de cartel de gás na região Nordeste. Os processos mais antigos tramitam desde 2007.

Leia também:
Temer vê “agressão ao consumidor”

Reduções -
A Petrobras anunciou na última quinta-feira a maior redução dos valores da gasolina e do diesel combustível de 2018. Os novos preços ficaram 3% (gasolina) e 2,6% (diesel) mais baratos nas refinarias. Essa não é a primeira queda. De 29 de dezembro de 2017 a 9 de fevereiro de 2018 a estatal fez 29 anúncios de preços nas suas unidades de refino. No caso do diesel, foram anunciadas 14 reduções e 15 aumentos de valores. Já a gasolina teve 15 anúncios de queda e 14 altas de preços.

As constantes quedas dos preços dos combustíveis, no entanto, não estão sendo repassadas para os consumidores. Na última quinta-feira foi protocolado no Cade ofício da Secretaria-Geral da Presidência da República com pedido para que sejam tomadas as medidas necessárias para coibir práticas de cartel na venda de combustíveis.

A Petrobras também informou recentemente que decidiu reduzir os preços de comercialização às distribuidoras do gás de cozinha destinado aos usos industrial e comercial, no percentual médio de 4,6%, valor vigente desde o último dia 6. A redução não foi feita no gás usado nas residências.

Em relação ao gás de cozinha, o presidente Michel Temer anunciou na sexta-feira que governo estuda medidas para reduzir o impacto do preço do gás de cozinha para a população de baixa renda, a serem anunciadas em breve.

Publicidade

Aproveite! Assine o DC e tenha notícias exclusivas

Leia também

17/08/2018
Procuradora defende Súmula 331 do TST
Jurisprudência é adequada para ações sobre terceirização anteriores à reforma, avalia Raquel Dodge
17/08/2018
Abono salarial começa a ser liberado
Brasília - Trabalhadores da iniciativa privada nascidos em agosto e servidores públicos com inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do...
17/08/2018
Petrobras tem vitória no Carf em processo de R$ 8 bilhões
Brasília - A Petrobras obteve ontem uma vitória em processo de R$ 8 bilhões  julgado na 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho...
17/08/2018
CNI contesta restrição à liberdade de contratação
Brasília - O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso, em nome da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirmou ontem que decisões...
15/08/2018
Isenções de impostos devem ser restritas
Especialistas defendem a simplificação do processo de cobrança e compensação para os mais pobres
› últimas notícias
Leia mais notícias ›
› Newsletter
O melhor conteúdo exclusivo e gratuito no seu e-mail:




Cadastrar
› Mais Lidas
Leia todas as notícias ›
Publicidade
› Assine o DC

Acesso completo

aos conteúdos online e versão impressa.
Único jornal especializado em Economia, Negócios e Gestão de Minas Gerais.
Ferramenta indispensável para fazer bons negócios.
› Edição Impressa


17 de agosto de 2018
Conteúdo exclusivo para assinantes
› DC no Facebook
 
© Diário do Comércio. Todos os direitos reservados. Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.