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07/02/2018

CAE aprova indicação para o Cade

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Brasília - Depois de uma sabatina de menos de uma hora, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a indicação da advogada Paula Azevedo para conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O nome de Paula foi aprovado com 15 votos favoráveis e nenhum contra. A indicação ainda será analisada pelo plenário do Senado antes de seguir para a nomeação pelo presidente da República.

A sabatina da advogada teve a participação de poucos senadores, que fizeram perguntas sobre assuntos como os acordos de leniência assinados pelo Cade e a competência do conselho para analisar processos no setor bancário.

Em suas respostas, Paula lembrou que o Banco Central tem o papel de garantir a higidez do sistema, enquanto cabe ao Cade zelar pela concorrência, mas que existe um conflito entre as instituições que pode ser resolvido com um projeto de lei que tramita no Senado.

Em 2001, a compra do BCN pelo Bradesco foi judicializada e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a competência é exclusiva do Cade. O processo foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não decidiu o tema. “A visão mais ponderada é de compartilhamento dessas competências. Cade e BC já têm um grupo de trabalho que está bem adiantado”, afirmou. “Quanto maior concorrência, melhor para o consumidor.”

Sobre o valor das multas aplicadas pelo Cade, Paula disse que o aumento recente de leniências e termos de compromisso demonstra que os investigados estão preocupados com as punições aplicadas pelo conselho. “Isso indica que existe um efeito dissuasório da multa, que é tida como alta”, afirmou.

Em sua fala inicial, Paula destacou sua atuação no Sistema Brasileiro da Concorrência - ela foi coordenadora de Análise de Infrações em Agricultura e Indústria da extinta Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça e atuava recentemente como advogada na área antitruste.

Filha do secretário-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevedo, e da embaixadora do Brasil junto à ONU, Maria Nazareth Azevedo, o nome de Paula foi levado até o presidente Michel Temer pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

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