Publicidade
25/05/2018
Login
Entrar

Legislação

07/02/2018

CAE aprova indicação para o Cade

AE
Email
A-   A+
Brasília - Depois de uma sabatina de menos de uma hora, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a indicação da advogada Paula Azevedo para conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O nome de Paula foi aprovado com 15 votos favoráveis e nenhum contra. A indicação ainda será analisada pelo plenário do Senado antes de seguir para a nomeação pelo presidente da República.

A sabatina da advogada teve a participação de poucos senadores, que fizeram perguntas sobre assuntos como os acordos de leniência assinados pelo Cade e a competência do conselho para analisar processos no setor bancário.

Em suas respostas, Paula lembrou que o Banco Central tem o papel de garantir a higidez do sistema, enquanto cabe ao Cade zelar pela concorrência, mas que existe um conflito entre as instituições que pode ser resolvido com um projeto de lei que tramita no Senado.

Em 2001, a compra do BCN pelo Bradesco foi judicializada e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a competência é exclusiva do Cade. O processo foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não decidiu o tema. “A visão mais ponderada é de compartilhamento dessas competências. Cade e BC já têm um grupo de trabalho que está bem adiantado”, afirmou. “Quanto maior concorrência, melhor para o consumidor.”

Sobre o valor das multas aplicadas pelo Cade, Paula disse que o aumento recente de leniências e termos de compromisso demonstra que os investigados estão preocupados com as punições aplicadas pelo conselho. “Isso indica que existe um efeito dissuasório da multa, que é tida como alta”, afirmou.

Em sua fala inicial, Paula destacou sua atuação no Sistema Brasileiro da Concorrência - ela foi coordenadora de Análise de Infrações em Agricultura e Indústria da extinta Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça e atuava recentemente como advogada na área antitruste.

Filha do secretário-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevedo, e da embaixadora do Brasil junto à ONU, Maria Nazareth Azevedo, o nome de Paula foi levado até o presidente Michel Temer pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

Publicidade

Aproveite! Assine o DC e tenha notícias exclusivas

Leia também

25/05/2018
Trabalho intermitente é regulamentado
Portaria prevê que autônomo poderá prestar serviços a mais de um contratante em horários distintos
25/05/2018
Agenda Tributária Estadual 25/04 | SAGE
Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente,...
25/05/2018
Processos na Justiça caem 26,44%
São Paulo - O número de processos ajuizados na Justiça do Trabalho atingiu a marca de 152.761 em abril, aponta levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O volume...
24/05/2018
Ministério planeja aumentar segurança jurídica de reforma
Medidas em estudo dispensam aval do Legislativo
24/05/2018
Conselheira do Cade pede condenação da Mitsubishi e da Toshiba
Brasília - A conselheira relatora Polyanna Vilanova, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), votou ontem pela condenação da Mitsubishi Eletric...
› últimas notícias
Indústria enfrenta falta de matéria-prima
Oferta de alimentos está comprometida na Capital
Machado comandou sobre cinco pilares
Flávio Roscoe, do setor têxtil, assume presidência da Fiemg
Copasa deve emitir debêntures no valor de R$ 700 milhões
Leia mais notícias ›
› Newsletter
O melhor conteúdo exclusivo e gratuito no seu e-mail:




Cadastrar
› Mais Lidas
Leia todas as notícias ›
Publicidade
› Assine o DC

Acesso completo

aos conteúdos online e versão impressa.
Único jornal especializado em Economia, Negócios e Gestão de Minas Gerais.
Ferramenta indispensável para fazer bons negócios.
› Edição Impressa


25 de maio de 2018
Conteúdo exclusivo para assinantes
› DC no Facebook
 
© Diário do Comércio. Todos os direitos reservados. Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.