17/08/2018
Login
Entrar

Legislação

07/02/2018

CAE aprova indicação para o Cade

AE
Email
A-   A+
Brasília - Depois de uma sabatina de menos de uma hora, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a indicação da advogada Paula Azevedo para conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O nome de Paula foi aprovado com 15 votos favoráveis e nenhum contra. A indicação ainda será analisada pelo plenário do Senado antes de seguir para a nomeação pelo presidente da República.

A sabatina da advogada teve a participação de poucos senadores, que fizeram perguntas sobre assuntos como os acordos de leniência assinados pelo Cade e a competência do conselho para analisar processos no setor bancário.

Em suas respostas, Paula lembrou que o Banco Central tem o papel de garantir a higidez do sistema, enquanto cabe ao Cade zelar pela concorrência, mas que existe um conflito entre as instituições que pode ser resolvido com um projeto de lei que tramita no Senado.

Em 2001, a compra do BCN pelo Bradesco foi judicializada e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a competência é exclusiva do Cade. O processo foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não decidiu o tema. “A visão mais ponderada é de compartilhamento dessas competências. Cade e BC já têm um grupo de trabalho que está bem adiantado”, afirmou. “Quanto maior concorrência, melhor para o consumidor.”

Sobre o valor das multas aplicadas pelo Cade, Paula disse que o aumento recente de leniências e termos de compromisso demonstra que os investigados estão preocupados com as punições aplicadas pelo conselho. “Isso indica que existe um efeito dissuasório da multa, que é tida como alta”, afirmou.

Em sua fala inicial, Paula destacou sua atuação no Sistema Brasileiro da Concorrência - ela foi coordenadora de Análise de Infrações em Agricultura e Indústria da extinta Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça e atuava recentemente como advogada na área antitruste.

Filha do secretário-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevedo, e da embaixadora do Brasil junto à ONU, Maria Nazareth Azevedo, o nome de Paula foi levado até o presidente Michel Temer pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

Publicidade

Aproveite! Assine o DC e tenha notícias exclusivas

Leia também

17/08/2018
Procuradora defende Súmula 331 do TST
Jurisprudência é adequada para ações sobre terceirização anteriores à reforma, avalia Raquel Dodge
17/08/2018
Abono salarial começa a ser liberado
Brasília - Trabalhadores da iniciativa privada nascidos em agosto e servidores públicos com inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do...
17/08/2018
Petrobras tem vitória no Carf em processo de R$ 8 bilhões
Brasília - A Petrobras obteve ontem uma vitória em processo de R$ 8 bilhões  julgado na 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho...
17/08/2018
CNI contesta restrição à liberdade de contratação
Brasília - O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso, em nome da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirmou ontem que decisões...
15/08/2018
Isenções de impostos devem ser restritas
Especialistas defendem a simplificação do processo de cobrança e compensação para os mais pobres
› últimas notícias
Leia mais notícias ›
› Newsletter
O melhor conteúdo exclusivo e gratuito no seu e-mail:




Cadastrar
› Mais Lidas
Leia todas as notícias ›
Publicidade
› Assine o DC

Acesso completo

aos conteúdos online e versão impressa.
Único jornal especializado em Economia, Negócios e Gestão de Minas Gerais.
Ferramenta indispensável para fazer bons negócios.
› Edição Impressa


17 de agosto de 2018
Conteúdo exclusivo para assinantes
› DC no Facebook
 
© Diário do Comércio. Todos os direitos reservados. Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.