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12/06/2018

CAE do Senado discute manifesto sobre reforma

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Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado reúne-se hoje para debater manifesto que integra o projeto “Reforma Tributária Solidária - Menos Desigualdade, Mais Brasil”. O documento, que vem sendo apresentado em diversas capitais brasileiras, foi elaborado pela Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip) e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). A reunião tem início às 10 horas na sala 19 da ala Alexandre Costa.

O debate contará com a participação do professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas e coordenador do projeto, Eduardo Fagnani; do coordenador-geral do Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação (Consefaz), André Horta Melo; do pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Rodrigo Octávio Orair; do gerente-executivo de Políticas Econômicas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco; e de um representante da Receita Federal. A iniciativa é do senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN).

Apresentado pela Anfip e Fenafisco em abril de 2018, o manifesto busca fomentar um debate amplo com o objetivo de corrigir as anomalias do sistema tributário brasileiro, entre elas a reduzida participação dos tributos diretos sobre a renda e o patrimônio. De acordo com as duas entidades, essa seria uma das razões da vergonhosa distribuição de renda no Brasil, quesito em que o país é o vice-campeão mundial, num ranking liderado pela África do Sul.

Segundo levantamento da Anfip e Fenafisco, 50% da carga tributária no Brasil vêm do consumo, enquanto a média nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne os países mais desenvolvidos do planeta, é de 32%. O imposto sobre a renda corresponde a 21% de todo o tributo cobrado, enquanto a média dos países da OCDE é de 34%.

Desigualdade - Em pronunciamento ontem, o senador Paulo Paim (PT-RS) informou que um grupo de trabalhadores da Secretaria da Receita Federal e das secretarias estaduais lançou um movimento por uma reforma tributária solidária. A ideia é combater a desigualdade social e financeira.

Paim disse que esse movimento pretende fomentar um amplo debate para corrigir os desequilíbrios do sistema de impostos no Brasil. Para ele, as anomalias podem ser facilmente percebidas em comparação com outros países capitalistas menos desiguais.
O senador também lembrou que quase 30% da renda do Brasil está nas mãos de 1% dos habitantes. É a maior concentração do mundo, de acordo com a Pesquisa Desigualdade Mundial 2018, coordenada pelo economista francês Thomas Piketty, entre outros estudiosos.

Segundo estudo da Organização das Nações Unidas (ONU), a pobreza no Brasil tem cor. Mais de 70% das pessoas vivendo em extrema necessidade no País são negras. Sessenta e quatro por cento dos extremamente pobres não completam a educação básica; e 80% dos analfabetos brasileiros são negros. No Brasil, a desigualdade tem outra discriminação hedionda: gênero feminino. Mulheres ganham 62% do valor dos rendimentos dos homens,- ressaltou Paim.

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