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Política

14/04/2017

Cálculo da aposentadoria é revisto

Relator avalia novo modelo para incentivar um tempo maior de contribuição
Agência Estado
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Arthur Oliveira Maia defende proposta de previdência complementar/José Cruz/Agência Brasil
Brasília - O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), avalia um novo modelo de regra de cálculo do benefício da aposentadoria que vai incentivar um tempo maior de contribuição pelos brasileiros. A base de cálculo partiria dos 70%, considerando o cumprimento obrigatório de 25 anos de contribuição à Previdência. A partir desse momento, qualquer ano de contribuição adicional seria recompensado de maneira crescente na aposentadoria do trabalhador.

A escala consta na ata da reunião da última quarta-feira entre ministros do governo Michel Temer e deputados. Ela prevê que, entre os 25 e 30 anos de contribuição, o trabalhador adicionará a cada ano 1,5 ponto percentual do salário de contribuição ao seu benefício. Entre os 30 e os 35 anos de contribuição, essa recompensa sobe para 2 pontos percentuais a cada ano. Já entre os 35 e 40 anos de contribuição, o acréscimo será de 2,5 pontos percentuais ao ano.

Assim, quem chegar à idade mínima de 65 anos tendo contribuído por 40 anos poderá receber 100% de seu salário de contribuição, respeitando o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 5.531,31. Isso será possível, por exemplo, para quem começou a contribuir aos 25 anos e não interrompeu desde então.
“Essa é uma das possibilidades que está na mesa, mas a palavra final é do relator”, confirmou o presidente da comissão especial da reforma na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

Com essa regra, o governo e o relator buscam solucionar o enorme problema em torno da regra de cálculo anterior, que exigia 49 anos de contribuição para a aposentadoria integral. A regra partia de um percentual básico de 51% e acrescentava 1 ponto percentual a cada ano. Parlamentares de diversas bancadas da base aliada do governo reclamaram da proposta e lembraram que o modelo estava provocando má compreensão por parte da população, que achava que teria de contribuir todo esse tempo para poder simplesmente requerer o benefício.

A nova proposta de regra de cálculo também tem como vantagem o incentivo à permanência no mercado de trabalho, já que a recompensa no salário será maior quanto mais tempo ele contribuir para a Previdência, de acordo com uma fonte que participa das negociações. Por outro lado, haverá uma mudança na base de cálculo da aposentadoria: em vez de calcular o percentual sobre as maiores contribuições equivalentes a 80% do período total, será considerada a média de 100% dos salários recebidos ao longo da vida.

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Especiais - A idade mínima de aposentadoria para professores e policiais será menor, de 60 anos, afirmou um integrante do governo Com isso, as idades mínimas iniciais da regra de transição dessas categorias também serão menores, como já havia antecipado a reportagem.

A proposta é que, como a regra de transição geral parte do piso de 50 anos para mulheres e 55 anos no caso dos homens, o modelo para professores e policiais exija idade mínima inicial de 45 anos para mulheres e 50 anos para homens. Mesmo com a diferença, outra fonte explicou que ainda é uma vantagem, uma vez que essas categorias hoje se aposentam apenas por tempo de contribuição, sem qualquer exigência de idade.

O governo ainda avalia a proposta de criação de uma previdência complementar para os políticos eleitos após a reforma, que passariam a ter aposentadoria limitada ao teto do INSS, apresentada por Oliveira Maia. Esse também foi um ponto que gerou insatisfação nas bancadas. De acordo com fontes, o relator tem duas ideias: ou inclui os novos congressistas no Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos (Funpresp), em que há contribuição tanto da União quanto do beneficiário de até 8,5% sobre a parcela do salário que excede o teto do INSS, ou cria um novo sistema para eles.

Pessoas que participaram da reunião da última quarta-feira no Palácio do Planalto relatam que o clima era tenso e que houve embates entre o relator e a equipe econômica. No caso dos políticos, por exemplo, a proposta de previdência complementar é descrita como uma “posição individual” de Oliveira Maia.

A expectativa no Planalto é que o relator finalize seu parecer durante o feriado da Páscoa. Na próxima segunda-feira, está marcada uma nova reunião com o grupo de trabalho para os acertos finais. Antes, ele deve ter um encontro com a bancada feminina, que ainda batalha para conquistar uma idade mínima menor que os 65 anos, embora Oliveira Maia tenha garantido que pretende manter a equiparação entre os gêneros.

Segundo um auxiliar do presidente Michel Temer, o governo deve deixar para o plenário qualquer negociação sobre uma possível redução da idade mínima para mulheres. Essa mudança não necessariamente constaria no relatório.

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