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Economia

19/08/2017

Cemig oferece R$ 11 bilhões para evitar leilão

Proposta de manter concessão de quatro usinas foi aceita pelo governo, desde que estatal apresente garantias
Mara Bianchetti, de Indianápolis*
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Além de prejuízos à economia do Estado, o leilão poderá acarretar ainda em aumento na conta de luz/Arquivo Cemig
O governo federal aceitou a proposta da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) de arcar com os R$ 11 bilhões para manter as concessões das usinas hidrelétricas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande. A condição, no entanto, é que a estatal apresente garantias reais de honrar o compromisso financeiro antes da data prevista para o leilão, marcado para 27 de setembro, e que realize o pagamento até 10 de novembro.

A informação foi confirmada pelo presidente da companhia, Bernardo Alvarenga, durante ato realizado nesta sexta-feira em defesa da manutenção da concessão dos ativos da Cemig na usina de Miranda, localizada em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.

“A questão agora é achar uma solução para essas garantias. Estamos negociando com os bancos e possíveis parceiros, porque sozinha a Cemig não tem condições de arcar com estes R$ 11 bilhões”, admitiu.

Ainda conforme o presidente, embora a União tenha aceitado a proposta em cima da hora, a empresa possui tempo hábil para conseguir as garantias. Além disso, a alavancagem da estatal no segundo trimestre foi de 3,98 vezes a dívida líquida/Ebitda, abaixo, portanto, das 4,21 vezes apuradas no fim de março.

“Temos que encontrar uma forma. Estamos construindo possibilidades. Já conversamos com o Ministério do Planejamento, de Minas e Energia, Fazenda e AGU para acharmos a solução. Mas, enquanto isso, o leilão não está cancelado”, ponderou.

Na avaliação de Alvarenga, Minas e a Cemig estão sendo vítimas de uma ameaça sem precedentes a partir do uso da riqueza hídrica do Estado para ajustar as contas do governo federal. Para o executivo, isso serve, inclusive, de alerta para o que pode acontecer em todo o País.

“Fizeram articulações e utilizaram justificativas para interpretar a lei e os contratos firmados como bem entendem. Tudo isso para tirar da Cemig suas maiores usinas e fazerem uso dos recursos de maneira indevida. A falta de uma negociação amistosa implica em insegurança jurídica. Como investir num país em que a qualquer momento o contrato pode ser suspenso?”, questionou.

Estratégia - A Cemig esperava fechar um acordo com a União antes do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), agendado para a próxima terça-feira (22), e colocar um ponto final no imbróglio que já se arrasta por cinco anos. Para isso, a empresa vem realizando uma série de ações visando convencer o governo federal a renovar suas concessões. Dessa vez, a estratégia foi reunir lideranças políticas e empresariais, bem como movimentos sindicais e sociais em uma manifestação na usina de Miranda.

Presente no evento, o governador Fernando Pimentel garantiu que o governo do Estado vai auxiliar a companhia na busca pelas garantias para honrar o compromisso. Ele reiterou que se as usinas realmente forem a leilão, não somente a companhia, Minas Gerais e os mineiros perderão, mas todo o Brasil.

“Estão querendo vender o País, negociando usinas, aeroportos e outros ativos. Mas vamos começar a resiliência por Minas Gerais e defender a Cemig. Não vamos entregar nossas usinas a estrangeiro nenhum. Estamos dispostos a negociar de um lado e resistir de outro”, garantiu.

Representando os empresários mineiros, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Junior, argumentou que Minas Gerais não precisa de mais um problema. Segundo ele, já bastam as questões envolvendo empresas como a Usiminas, Samarco e Gerdau. “Não podemos perder as usinas. Juntos, vamos lutar para que a Cemig mantenha seus ativos. Isso é defender Minas Gerais”, ressaltou.

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Histórico - A estatal mineira não aceitou renovar antecipadamente as concessões das usinas nos termos da Medida Provisória 579, de 2012, e desde então briga na Justiça pelo direito de se manter concessionária das hidrelétricas, obtendo liminares garantindo a gestão das três instalações, enquanto o caso é julgado. O argumento da companhia é que se trata de um direito legal contratual, firmado em 1997.

O governo, por sua vez, não concorda e pretende relicitar as três usinas e o ativo de Volta Grande no dia 27 de setembro e obter R$ 11 bilhões em outorgas. Juntos, os ativos representam aproximadamente 50% da energia gerada pela companhia.

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) neste meio tempo, inclusive, determinou que o controle das usinas fosse devolvido à União, tirando da Cemig o direito de ficar por um período de mais 20 anos com os ativos.

Impactos - Além de prejuízos à economia do Estado e à viabilidade da própria empresa, tanto o presidente da Cemig quanto o governador já alertaram que o leilão das hidrelétricas poderá acarretar ainda em aumento na conta de luz do consumidor em Minas Gerais. Cálculos preliminares dão conta de uma alta da ordem de R$ 0,30 a cada 100 quilowatt-hora. Alvarenga confirmou. “É possível que o impacto seja de 3% a 4% de aumento na tarifa”.

(*) a repórter viajou a convite da Cemig

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