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Legislação

14/04/2017

Central sindical se opõe à prevalência de acordo

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São Paulo - O membro da secretaria-executiva da central sindical CSP-Conlutas, Paulo Barela, tem uma posição contrária sobre a proposta da reforma trabalhista de dar valor de lei aos acordos entre empregadores e trabalhadores. “Nós somos a favor de negociações, mas com mobilização dos trabalhadores. Infelizmente, no nosso País, as organizações sindicais mantêm ainda, dada a pressão dos patrões, a forma discriminatória como os trabalhadores são tratados e se caracterizam por um nível muito alto de burocracia sindical. Os trabalhadores, em sua maioria, não têm organizações sindicais saudáveis a ponto de impor negociações que tragam vantagens”, ponderou o sindicalista.

De maneira geral, a central sindical se opõe ao projeto. “Nós não achamos que o problema quanto ao nível de emprego no País tem a ver com as leis trabalhistas. Não achamos que a produção, o desenvolvimento econômico tem a ver com leis retrógradas”, apontou Barela.
Barela defende mudanças que não estão sendo discutidas no projeto atual em tramitação na Câmara, como a redução das jornadas de trabalho. “Tem que estabelecer o máximo de 40 horas semanais. Para o serviço público, 30 horas semanais é mais do que suficiente: dois turnos de seis horas. Portanto, você amplia o atendimento ao público e à população mais carente”, argumentou.

Contribuição - O sindicalista se posicionou ainda contra qualquer forma de contribuição obrigatória às entidades que representam os trabalhadores. “Nós achamos que o imposto sindical é uma imposição estatal que fabrica burocracia e sindicatos fantasmas que não servem aos interesses dos trabalhadores. Nós achamos que a atividade sindical tem que ser financiada espontaneamente por meio das contribuições mensais aos sindicatos”, disse.
No parecer, o relator propõe que a contribuição sindical fique restrita aos trabalhadores e empregadores sindicalizados. O desconto do pagamento da contribuição, segundo o substitutivo, deve ser feito somente depois de manifestação favorável do trabalhador ou empresa.

O tributo é recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social da empresa, no caso dos empregadores. Segundo o deputado autor do texto, o País tem 17 mil sindicatos que recolhem R$ 3,6 bilhões em tributos anualmente.

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