Publicidade
21/02/2018
Login
Entrar

Legislação

19/04/2017

CGU abre processo administrativo contra cinco empresas por fraudes na Lei Rouanet

Agência Estado
Email
A-   A+
São Paulo - O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) informou ontem que determinou a instauração de processo administrativo de responsabilização contra cinco pessoas jurídicas envolvidas nas operações Boca Livre e Boca Livre S/A.

Quatro empresas são ligadas ao Grupo Bellini Cultural: Intercapital Belas Artes Ltda; Logística Planejamento Cultural Ltda; Pacatu Cultura, Educação e Aviação Ltda; e Vision Mídia e Propaganda Ltda. A outra é a fabricante do setor automotivo Scania Latin America. A portaria de instauração foi publicada na edição de ontem do “Diário Oficial da União (DOU)”.

A primeira fase da Boca Livre foi deflagrada em 28 de junho do ano passado. A investigação integrada da Polícia Federal - delegado Rodrigo de Campos Costa -, do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República - procuradora Karen Kahn - e do Ministério da Transparência mira em dinheiro destinado a projetos públicos, mas que teria financiado eventos particulares.

O processo de responsabilização, aberto com base na Lei Anticorrupção, tem como objetivo a apuração de irregularidades detectadas nas operações, realizadas pela Polícia Federal em parceria com o Ministério da Transparência. A decisão é resultado da análise das provas obtidas, que apontaram indícios de que os projetos subsidiados com incentivos fiscais eram utilizados de maneira irregular. Os recursos, que deveriam ter fins culturais e sociais, conforme determina a Lei Rouanet (nº 8 313/1991), teriam sido destinados a interesses particulares.

Patrocínio - Segundo o Ministério da Transparência, também foram identificados superfaturamento, serviços fictícios, projetos duplicados, utilização de terceiros para proposição de projetos e prestação de contrapartida ilícita às instituições. As empresas investigadas condicionavam o patrocínio à obtenção de vantagens indevidas, como shows, exposições, espetáculos teatrais e publicação de livros, afirma a pasta.

Os projetos com indicativos de reprovação de contas alcançam o montante de R$ 28,7 milhões, podendo chegar ainda a mais de R$ 58 milhões.

O processo será conduzido pela Corregedoria-Geral da União, unidade integrante da CGU, a pedido do Ministério da Cultura. A comissão responsável pelo trabalho terá o prazo de 180 dias para concluir as apurações.

Publicidade

Aproveite! Assine o DC e tenha notícias exclusivas

Leia também

21/02/2018
Veto de Temer contra Refis para MPEs deve ser derrubado
Medida anunciada por Eunício e Jucá está prevista para 6 de março
21/02/2018
Correios renegociarão com clientes que respondem a processos judiciais
São Paulo -  Os Correios vão receber propostas de renegociação de dívidas de clientes que respondem a processos judiciais abertos pela estatal até o...
21/02/2018
Execução após 2ª instância chega ao Plenário
Brasília - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem enviar ao plenário da Corte dois habeas corpus que tratam da constitucionalidade da execução...
21/02/2018
Ministério inclui 19 atividades na Classificação Brasileira de Ocupações
O Ministério do Trabalho atualizou, na última segunda-feira (19), a lista da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Foram incluídas 19 novas...
20/02/2018
Benefícios custaram R$ 211 mi em dezembro
Indenizações começaram em 1992, com a Parcela Autônoma de Equivalência, para nivelar salários aos dos deputados
› últimas notícias
Alienação fiduciária será analisada pelo STF
Formação Bruta de Capital Fixo recua 2% em 2017, segundo o Ipea
Desistência em aprovar reforma da Previdência é fator negativo para nota
Produção de ouro da AngloGold cresce 4%
Plano Rota 2030 será anunciado neste mês
Leia mais notícias ›
› Newsletter
O melhor conteúdo exclusivo e gratuito no seu e-mail:




Cadastrar
› Mais Lidas
Electric Ink investe R$ 12 mi em Uberaba
Coco Bambu vai desembarcar na Capital e Uberlândia
Mudanças legislativas geram divergências
Governo adia votação de reforma
Foliões movimentaram R$ 641 milhões na Capital
Leia todas as notícias ›
Publicidade
› Assine o DC

Acesso completo

aos conteúdos online e versão impressa.
Único jornal especializado em Economia, Negócios e Gestão de Minas Gerais.
Ferramenta indispensável para fazer bons negócios.
› Edição Impressa


21 de fevereiro de 2018
Conteúdo exclusivo para assinantes
› DC no Facebook
 
© Diário do Comércio. Todos os direitos reservados. Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.