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Economia

20/04/2017

Código de Posturas de BH deve ser revisto

Grupo de entidades empresariais entrega proposta de atualização das regras à Câmara Municipal
Gabriela Pedroso
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A última vez que o Código de Posturas de Belo Horizonte passou por uma atualização foi há sete anos. Com o objetivo de rever a legislação que regula o uso dos espaços públicos do município e propor soluções adequadas às realidades de empresas e sociedade civil, um grupo de entidades ligadas a diferentes setores da economia mineira entregou à Câmara Municipal, no início da semana, um documento com 21 propostas para alteração do Código.

Entre as sugestões apresentadas pelas instituições que compõem o Conselho Estratégico de Defesa do Empresário (Cede), destacam-se a regulamentação dos food trucks; revisão das normas de uso de toldos em estabelecimentos comerciais como bares e restaurantes; ampliação dos estacionamentos com recuo na calçada, sem prejudicar a circulação de pedestres; flexibilização das regras de implantação de placas de publicidade; e aumento das vias onde é permitida a utilização de mesas e cadeiras na calçada.

Marcelo Morais, coordenador jurídico da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG), uma das entidades do Cede, explica que a ideia é que todos os agentes participem e ajudem na elaboração de um Código de Posturas que atenda às demandas atuais de Belo Horizonte.

Atividade móvel - “Em 2010, quando ocorreu a última modificação no código, não havia food truck, Uber, situações diversas que hoje, de certa forma, interferem diretamente na cidade e, indiretamente, envolvem questões atinentes à própria atividade comercial”, analisa Morais. No caso dos food trucks, por exemplo, ele explica que uma das reivindicações é que todas as regras aplicáveis aos restaurantes sejam válidas para a atividade móvel.

As 21 propostas foram apresentadas na última segunda-feira, durante um almoço na sede da Fecomércio-MG, em Belo Horizonte, que contou com a presença de 19 vereadores, da secretária municipal de Serviços Urbanos, Maria Caldas, e de membros do Cede. Também fazem parte do Conselho a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o Sindicato e Associação Mineira da Indústria de Panificação (Amipão), a Associação Mineira de Supermercados (Amis) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH).

“Esse debate é fundamental para construirmos o município que queremos. Estou aberta a receber as sugestões para avançarmos no sentido de uma cidade mais justa, progressiva e feliz. O Código de Posturas é um tema complexo e amplo, por isso essa discussão é necessária”, disse na ocasião a secretária municipal de Serviços Urbanos.

As sugestões também foram bem recebidas entre os parlamentares. Segundo Morais, o tema já vinha sendo discutido com a participação do vereador Léo Burguês (PSL). O líder do governo na Câmara Municipal, aliás, vai promover nos próximos dias 8 e 9 de maio, na Casa, um seminário com representantes da prefeitura e da sociedade para discutir mudanças no Código de Posturas. A expectativa é de que as alterações sejam incluídas em um projeto que, posteriormente, será levado a plenário.

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