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Economia

19/08/2017

ENTREVISTA | FRANK SINATRA, PRESIDENTE DA FCDL-MG

Comércio quer negociar com o governo mineiro a redução da carga tributária
Gabriela Pedroso
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Para Frank Sinatra, cenário é de desestímulo/Charles Silva Duarte
Não bastasse o recuo do consumidor decorrente da crise econômica, o comércio sofre para lidar com a alta tributação em Minas Gerais. Desde 2016, quando o governo estadual alterou o cálculo do Diferencial de Alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente em compras de produtos de fora do Estado, o varejo mineiro tenta encontrar uma solução para não perder mais competitividade no mercado.

Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Minas Gerais (FCDL-MG), Frank Sinatra afirma que hoje, além do pagamento da alíquota interestadual, já de praxe, o lojista local tem de arcar com mais uma taxa de 7,32% decorrente do Difal. Em entrevista ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, o dirigente destaca que a entidade tem procurado sensibilizar o governo mineiro com o intuito de reduzir o peso da carga tributária sobre o setor, mas reconhece que a situação tem desestimulado cada vez mais os investimentos entre os empresários.

Hoje qual é a situação do Diferencial de Alíquota do ICMS no Estado?

Para a micro e pequena empresa está péssimo, porque nós temos, além do Simples Nacional que já pagamos no faturamento - começa com taxa de 3% e vai até 11% -, todo produto comprado fora do Estado, Minas Gerais está cobrando uma alíquota de mais 7,32%. Então, isso tem um impacto muito grande, porque não sobra praticamente nada para o lojista. O comerciante faz todo o seu cálculo, e nós trabalhamos com concorrência, então, não adianta você colocar o produto com custo muito alto por causa dessa diferença de alíquota, porque você acaba não vendendo e tendo esse prejuízo da entrada de produtos de fora do Estado.

O lojista acaba comprometendo a margem de lucro para compensar essa diferença?

Totalmente. Você tira na margem de lucro porque o sistema é regido pela concorrência. Por exemplo, se um tênis é vendido por R$ 100 em todo o mercado e você quer aumentar para R$ 107,90 (por causa do diferencial de alíquota), você não vai ter boa penetração nesta venda, porque vai ficar fora da concorrência.

Como a maior alíquota em Minas Gerais, na comparação com outros estados, tem impactado no comércio?

Tem influenciado muito mesmo nas vendas, porque o comércio caiu muito. Você percebe o impacto que está causando pelo grande número de lojas que estão fechadas. Hoje, você entra em um shopping center e vê muitas portas fechadas. Você vai para a rua, mais lojas fechadas. Então, é por isso, porque não dá margem de lucro. Você não tem lucro suficiente porque a carga tributária tem sido muito pesada. É o que sempre falo: nós, empresários, políticos, o governo, temos de fazer o dever de casa, porque não é só aumentar impostos. Isso traz uma concorrência, uma fatalidade muito grande porque você não tem estímulo nenhum para trabalhar. Porque trabalhar sem margem de lucro, como você faz? E a carga tributária tem sido um peso para nós ultimamente.

O setor varejista já buscou dialogar com o Estado para acertar uma alíquota de ICMS mais favorável ou outra solução que seja satisfatória para as duas partes?

O que mais fazemos é isso: buscar diálogo com o governo. A gente sabe que o Estado, assim como o País, está passando um momento difícil, mas não temos visto compaixão. Quanto menor o imposto, mais vão gerar recursos financeiros para nosso Estado. Por exemplo, saiu agora o Refis estadual. Para mim, foi um dos melhores até hoje praticados. O (governador) Fernando Pimentel teve uma sensibilidade muito grande de trazer esse Refis, no qual o empresariado, o contribuinte, pode colocar a vida em ordem diante do Estado - não só em relação ao ICMS, mas também ao IPVA e outros impostos estaduais -, com isenção de até 100% de multa e correção monetária em caso de pagamento à vista. Isso está sendo muito bom para a gente melhorar nosso impacto financeiro.

A FCDL-MG já conseguiu mensurar o tamanho das perdas para o comércio desde que o novo Difal foi implementado em Minas Gerais, em janeiro de 2016?

A perda está em torno de 30% para o comércio. Isso tem sido algo que tem impactado bastante nos nossos negócios. E aí vem o desânimo, a descrença: por que eu vou abrir mais lojas? Por que vou gerar mais empregos? Você não tem margem. Hoje, o empresário lojista está andando de cabeça baixa, não tem nenhum estímulo, nada que fascina ele a poder melhorar. Quando se fala que vai ser feita uma reforma tributária, nós ficamos alegres. Mas fazem uma reforma tributária e daqui a pouco tem aquele monte de emendas. Então, está impossível realmente empreender no nosso País, principalmente em Minas Gerais com essa diferença de alíquota próxima de 7,5%.

Há algum segmento do varejo especificamente que tem sido mais prejudicado por essa situação?

Todos. Os supermercados, as grandes empresas, médias e pequenas, porque é o todo. A partir do momento que você vê o desemprego acontecendo, uma coisa interessante é que nós do comércio - micro e pequena empresa - e os serviços temos sido os responsáveis pelo maior emprego no País, principalmente em Minas Gerais. Mas com essa questão da carga tributária, está havendo muito fechamento de postos de trabalho e isso tem prejudicado muito. O impacto tem sido em todos os segmentos: roupas, calçados, farmácia, supermercados. O varejo, de modo geral, está sendo abalado.

Como o senhor avalia esse caminho tomado pela União para elevar a arrecadação baseado no aumento da tributação, como já ocorreu com os combustíveis? Pode piorar ainda mais a situação do comércio?

Sim. Tem piorado e vai piorar. Não conseguimos enxergar além da montanha, porque quanto mais se fala em aumento de carga tributária, há um desânimo. Como vou estabelecer e manter um negócio se não tenho lucro? Hoje, o empresário não está tirando dinheiro da empresa mais. Um empresário hoje trabalha de 15 a 16 horas por dia; fica fixado no trabalho. E aí, como estamos vivendo essa situação, não temos como respirar. É muito legal ver o ministro da Fazenda falar em projeções e dizer que a perda bilionária do governo federal será tributada em nós, que produzimos? Sendo que eles não estão fazendo a parte deles? Por que eles não fazem a parte deles, diminuindo secretarias e funcionários que não estão qualificados para o cargo? Por que temos de pagar a conta? E aí, quando falo em pagar a conta, é o empresário e o trabalhador, que gera toda a riqueza do País.

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