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09/08/2018

Comissão proíbe casamento de menor de 16 anos no País

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A proibição do casamento de menores de 16 anos, em qualquer hipótese, foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Hoje o casamento de menores de 16 anos só é admitido em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, já que ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime, com pena que varia de 8 a 15 anos de reclusão.

Para sair do papel, o texto ainda precisa ser votado no plenário da Casa, para onde segue com pedido de urgência. Se aprovada na fase final, a matéria vai à sanção presidencial. Apesar de acabar com a possibilidade do casamento antes dos 16 anos, o texto em discussão mantém as outras normas em vigor atualmene: casamento no Brasil só a partir de 16 anos completos, com autorização dos pais, ou livremente a partir de 18 anos.

“O projeto é singelo, mas de um significado imenso para a proteção das nossas crianças, em especial das meninas. Com o casamento infantil, a menina perde a capacidade de tomar decisões por si mesma. O que ocorre, na maioria das vezes, é que ela deixa a escola, o que vai se refletir dramaticamente na sua capacidade de conseguir um emprego quando adulta, sem contar outras situações graves”, destacou a senadora Marta Suplicy (MDB-SP), relatora da proposta na CCJ.

Histórico - Em junho, quando o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, a autora da proposta, Laura Carneiro (DEM-RJ), destacou que, no Brasil, cerca de 877 mil meninas casaram-se com menos de 16 anos.

“Elas são quase vendidas a seus abusadores na forma de casamento A aprovação do projeto é um avanço extraordinário, aplaudido por todos os organismos envolvidos nos direitos da criança e do adolescente”, afirmou a deputada.

No País, há poucos dados disponíveis para dimensionar o problema. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, os últimos disponíveis, indicam que 877 mil mulheres que têm hoje entre 20 e 24 anos se casaram quando tinham até 15. O próprio governo federal admite não saber quem são e onde estão as meninas casadas.

Segundo o primeiro estudo feito no País especificamente sobre o tema, realizado pelo Instituto Promundo entre 2013 e 2015, Maranhão e Pará são os estados com maior prevalência de uniões precoces. O levantamento mostra que as meninas se casam e têm o primeiro filho, em média, aos 15 anos. Os homens são nove anos mais velhos.

A pesquisa sugere que o casamento de uma menina com um homem muito mais velho é associado a condições financeiras precárias da família da garota. O homem mais velho surge como alguém capaz de fornecer apoio financeiro a ela e aliviar sua família de sustentá-la.
A pesquisa do Promundo atribui o casamento infantil a três principais causas. A primeira é vulnerabilidade das comunidades, caracterizada por baixos níveis de escolaridade e infraestrutura, e fraca presença do Estado.

Em segundo lugar, as adolescentes querem sair da casa dos pais porque desejam começar a namorar e ir a festas e, por isso, veem no casamento uma forma de fuga das proibições dos pais.

A terceira causa mais citada pelas adolescentes como motivação é a fragilidade das estruturas familiares, que leva as meninas a buscar estabilidade e segurança fora de casa.

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