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Política

13/09/2017

Comissão mista vai apurar atuação da PGR

FP/AE
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Brasília  - O relator da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da JBS, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), afirmou que as investigações do colegiado vão apurar “sem medo” a atuação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e do Judiciário na celebração do acordo de delação premiada com executivos da empresa.

“A CPMI vai olhar para a PGR e para o Judiciário sem medo”, disse Marun à reportagem. “A Lava Jato até hoje preservou o Ministério Público e o Judiciário. A CPMI não tem esse compromisso. Temos que olhar para o que já foi feito até aqui.”

Marun afirmou que pretende convidar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a prestar esclarecimentos na comissão “se houver motivo para isso”.

O deputado disse ainda que a CPMI deve ouvir o ex-procurador Marcello Miller, suspeito de participar das negociações da delação com a JBS enquanto ainda estava na PGR, e o procurador Angelo Goulart Villela, preso sob a acusação de repassar informações privilegiadas à empresa.

Apesar do foco sobre procuradores e juízes, o relator negou que haja perseguição contra os órgãos que participaram da celebração do acordo de delação da empresa. “Quem não tem medo da verdade não precisa ter nenhum tipo de constrangimento em relação ao trabalho que vamos realizar”, afirmou. “Não desejo uma espetacularização dessa CPMI, nem transformá-la em palanque eleitoral.”

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Relatorias - O governo atuou nos bastidores para garantir o nome de Marun na relatoria. O deputado é do PMDB de Temer, que tem interesse em controlar as ações da comissão.
Além da relatoria principal, serão criadas mais duas sub-relatorias para a comissão. O deputado Hugo Leal (PSB-RJ) cuidará de dívidas da empresa com a Previdência e de questões envolvendo direito de concorrência. Já Fernando Francischini (SD-PR) foi indicado para preparar um relatório referente a contratos, empréstimos e ao acordo de colaboração.

Depois de quatro meses parada, a comissão foi instalada apenas na última semana. A criação da CPMI andou logo depois que Janot anunciou a abertura de investigação para apurar possíveis irregularidades nas negociações da colaboração premiada.

O centro da crise é uma gravação, datada de 17 de março, em que Joesley e Saud indicam possível atuação do ex-procurador Marcello Miller no acordo de delação quando ainda era procurador - ele deixou o cargo oficialmente em 5 de abril. O áudio foi entregue pelos delatores no dia 31 de agosto.

Para a equipe de Janot, houve patente descumprimento de dois pontos de uma cláusula do acordo de delação que tratam de omissão de má-fé, o que justificaria rever os benefícios.
Joesley alega que foi apresentado a Miller por Francisco de Assis e Silva, advogado da empresa e também delator, porque estava à procura de alguém para a área de anticorrupção da empresa. Os delatores argumentam que apenas consultaram Miller em linhas gerais sobre o processo de delação e que acreditavam que ele já havia saído da PGR.

Baixas - A escolha do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) para ser o relator da CPI mista da JBS provocou uma nova baixa na comissão. O senador Otto Alencar (PSD-BA), que faz parte da base aliada, acusou o colegiado de ser “chapa branca” e deixou a reunião irritado. Na saída, inclusive, bateu a porta da sala.

A saída de Alencar é a segunda baixa na comissão. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) também havia deixado a CPI mais cedo por causa da escolha de Marun. “Esta comissão não pode ser ajuste de contas. Isto deforma o sentido da investigação”, disse Ferraço ao justificar a saída.

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