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Opinião

14/06/2018

Compliance e relações institucionais

Bruno Marques*
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Para garantir a lisura de suas atividades, os profissionais de relações Institucionais podem, cada vez mais, contar com o suporte do compliance e dos canais de ouvidoria nas empresas, que têm dedicado recursos humanos e financeiros para estruturar áreas dedicadas à prevenção da corrupção.

A princípio, a área de compliance pode ser vista como uma cerceadora da atuação dos profissionais que se relacionam com representantes do poder público e de demais instituições. São muitos treinamentos – presenciais e on-line –, participação em comitês internos para avaliação e classificação dos stakeholders, registros de atividades, entre outras medidas que visam prevenir e preservar a instituição de praticar qualquer ato não conforme com os manuais e códigos de conduta e, principalmente, com a legislação nacional, como é o caso da Lei 12.846/13 e do Decreto 8.420/15 que a regulou, do Código Penal, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/92) e a Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/93); e da legislação internacional, como a Foreign Corrupt Practices Act – FCPA (Estados Unidos) e UK Bribery Act (Reino Unido).

São muitas as regras e os procedimentos que devem ser adotados, como não participar de reuniões com agentes públicos sem a presença de um colega da empresa; utilizar sempre uma linguagem clara, objetiva e taxativa, que não possa sofrer interpretações e deixar possibilidades de dúvidas; utilizar os e-mails corporativos e não os pessoais com domínios como gmail, Yahoo!, Hotmail, Globo, Uol, Terra, etc; evitar o uso de números particulares, até para troca de mensagens por aplicativos, como WhatsApp ou Telegram; não aceitar ou oferecer viagens, presentes ou brindes; não pagar ou receber refeições e estadias; receber ou oferecer vagas de emprego, entre tantas outras medidas.

Ao seguir essas regras, os profissionais de relações Institucionais estão diminuindo as possibilidades e o risco de se inserir em uma situação suspeita. Para isso, é importante que as interações presenciais com agentes públicos ocorram em locais públicos, nas dependências das instituições que ambos representam. Devem ser evitadas interações com agentes públicos que possam criar aparência de ilegalidade, ou seja, qualquer interação que, apesar de ser lícita, possa parecer suspeita ou sugerir irregularidade, como encontros em aeroportos, estacionamentos de shoppings, quartos de hotéis, envio de mensagens codificadas, por exemplo.

É fundamental sempre evitar conflitos de interesses. Cabe ressaltar que o profissional de relações institucionais tem sempre a possibilidade de se declarar suspeito de processos que possam elencá-lo como favorecedor ou favorecido. Nesse caso, o excesso de zelo é sempre melhor.

A ideia não é burocratizar o processo de relações institucionais. Pelo contrário. Com o mínimo de planejamento e dedicação, é possível formalizar os encontros e mapear como anda o relacionamento com stakeholders estratégicos, se houve algum pedido escuso, alguma tentativa de favorecimento, de suborno em troca de informações privilegiadas, ou tentativa de corrupção. Com o apoio de tecnologia, é possível fazer esse registro até por aplicativo, que pode ser acessado remotamente por celular.

Mas o que fazer em caso do recebimento de uma vantagem indevida? Não há mistérios. O profissional deve rejeitar o pedido, imediatamente, de forma clara e explícita. É imprescindível não dar margem para interpretação duvidosa. Se o pedido será ou não atendido. Deve-se mencionar as políticas internas das empresas, que proíbem esse tipo de conduta, e encerrar a conversa e reportar ao gestor e à área de compliance para que registre e tome as atitudes necessárias.

Mas é importante lembrar: todos esses cuidados não serão suficientes se não houver ética. Sem ela, é impossível garantir a conformidade de qualquer ação. Por mais estruturados que os processos estejam, sempre haverá oportunidades para falha humana ou para um deslize ou favorecimento. Por mais que as empresas pratiquem a ética, essa é um valor moral e a sua existência depende exclusivamente do comportamento de cada um.

* Profissional de Relações Institucionais

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