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Economia

12/07/2018

Congresso aprova MP que estabelece preço mínimo do frete

Agência Estado
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Brasília e São Paulo - Em votação simbólica que durou apenas oito segundos, o plenário do Senado aprovou a medida provisória (MP) que estabelece uma tabela de preço mínimo do frete. Horas antes, a MP 832 havia sido aprovada no plenário da Câmara dos Deputados. Agora, o texto vai à sanção presidencial.

Senadores aprovaram sem alterações o texto-base da MP que, segundo reclamação do agronegócio, representa aumento de custos de 30% a 50% no transporte de mercadorias. Para muitas empresas, a MP ameaça inviabilizar atividades industriais que envolvem produtos de baixo valor.

Entre os pontos previstos no texto aprovado está o que prevê que o legislado deve prevalecer sobre o que é acordado. Ou seja, será proibido celebrar qualquer acordo ou convenção, individual ou coletivamente, para adotar valores de fretes inferiores aos pisos mínimos.

O texto aprovado não menciona valores a serem cobrados pelo frete rodoviário. A MP determina que os preços serão calculados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) levando em conta o tipo da carga, a distância, o preço do diesel e os custos de pedágio.

Ainda ontem pela manhã, os caminhoneiros se reuniram com o relator do projeto na Câmara, deputado Osmar Terra (MDB-RS), e negociaram pontos para que a matéria pudesse entrar na pauta do dia. Uma das questões, segundo o caminhoneiro autônomo Wallace Landim, conhecido como “Chorão”, foi a anistia das multas durante a greve de maio.

Após esse acordo, foi rejeitado um destaque à MP sobre o tema e, assim, foi mantida a anistia às multas de trânsito aplicadas aos caminhoneiros e empresas de transporte que não retiraram seus caminhões das pistas entre os dias 21 de maio e 4 de junho de 2018, período da paralisação. Para quem contrata o serviço de frete, foi aprovada anistia de multas entre 30 de maio e 19 de julho.

TABELAMENTO PODE GERAR PERDAS DE R$ 3,3 BI, DIZ FIESP

São Paulo - O impacto do tabelamento do frete na indústria paulista entre os meses de junho e dezembro deste ano é estimado em R$ 3,3 bilhões, segundo cálculo divulgado ontem pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O valor equivale ao aumento de 19,8% - ou um gasto mensal adicional de R$ 469,6 milhões - que o setor terá de arcar com a implementação da política nacional de preços mínimos no transporte de carga rodoviário, cuja medida provisória foi votada e aprovada na Câmara e no Senado.

Junto com a redução e congelamento do preço do diesel, o tabelamento do frete faz parte do pacote de medidas concedido aos caminhoneiros para encerrar a greve da categoria que causou uma crise nacional de abastecimento no fim de maio.

De acordo com uma pesquisa feita pela Fiesp com 400 empresas, 55,3% dos consultados manifestaram a intenção de repassar, integralmente ou parcialmente, o aumento no preço do frete ao valor de seus produtos.

Metade das empresas (50,1%) disse já sentir a alta no preço de insumos em decorrência do aumento no custo logístico de seus fornecedores. Esse impacto, conforme mostrou a pesquisa, foi de 2% sobre os gastos com matérias-primas.

“Depois de três anos pressionadas pelo fraco desempenho da economia, as indústrias paulistas estão com pouca margem para absorver este aumento do preço do frete sem repassar para os preços dos seus produtos”, afirma o presidente em exercício da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho. “No entanto, este repasse estará ocorrendo em um momento de fraca recuperação da economia, o que deve levar a uma queda das vendas”, acrescentou o executivo ao comentar os resultados da pesquisa em nota encaminhada à imprensa.

Para 24,5% das empresas, haverá redução das vendas, que podem cair 1,7%. Dentro desse grupo, 14,2% das empresas informaram que estão dando descontos nos produtos para compensar o aumento do frete pago pelos clientes.

Como 59,5% das empresas pesquisadas não possuem frota própria de caminhões, a maior parte da indústria paulista está, segundo a Fiesp, exposta a perdas com o tabelamento do preço mínimo do frete.

Fiemg - O presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe Nogueira, repudiou a aprovação da MP 832, que prevê a adoção do tabelamento de frete, pela Câmara dos Deputados. “Não houve debate sobre um tema que afetará diretamente a inflação e terá reflexos sobre a vida dos brasileiros”, lamentou, observando que a iniciativa afeta diretamente a competitividade das empresas que produzem no País.
Em nota, Nogueira ressaltou que a iniciativa vai contra a livre concorrência, que deve reger as relações de mercado em uma economia capitalista como a brasileira. “A sociedade não pode pagar mais essa conta em um momento que temos que resolver os problemas do Custo Brasil”, afirmou. 

Em junho, enfatiza a Fiemg, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão vinculado ao Ministério da Justiça já havia se manifestado contrário à criação de uma tabela com os valores mínimos a serem cobrados pelo frete do transporte rodoviário de cargas. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a autarquia já sustentava à época que o tabelamento do frete limita a concorrência, prejudicando a sociedade e criando uma espécie de cartel no setor.

Aprosoja - A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) disse ontem, em nota, que vai buscar todos os recursos possíveis “no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário” para reverter a regra que instituiu o tabelamento do preço do frete para o transporte rodoviário de cargas. A entidade diz que faltou um debate mais profundo considerando os impactos da medida.

“Representando praticamente 100% da área plantada de soja no País, a Aprosoja Brasil alerta que o frete mínimo vai encarecer o custo de produção agrícola e inviabilizar a comercialização de muitos produtores, além de aumentar o custo para o transporte dos produtos da cesta básica e provocar alta da inflação”, disse na nota. (AE com informações da Fiemg)

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