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Legislação

24/05/2018

Conselheira do Cade pede condenação da Mitsubishi e da Toshiba

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Brasília - A conselheira relatora Polyanna Vilanova, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), votou ontem pela condenação da Mitsubishi Eletric Corporation e da Toshiba Cooporation por formação de cartel para fornecimento de equipamentos eletroeletrônicos. Em seu voto, a conselheira pediu que a Mitsubishi seja multada em R$ 4,6 milhões e a Toshiba R$ 455 mil.

O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do conselheiro Maurício Maia. O conselheiro João Paulo de Resende também votou pela condenação das empresas, mas pediu que sejam aplicadas multas de cerca de R$ 3 milhões para cada empresa.

No mesmo processo, eram investigadas as empresas Alstom e Siemens, que firmaram acordos e não serão condenadas. O conluio atuou mundialmente e foi condenado em outros seis países, como Nova Zelândia, Hungria e pela União Europeia.

No Brasil, o processo foi instaurado em 2006 para apurar combinação de preços e divisão de mercado para fornecimento de aparelhos eletroeletrônicos de direcionamento de fluxo de energia elétrica utilizados em subestações de energia. O esquema teria prejudicado concessionárias de energia elétrica e grandes empresas que adquirem o produto para construir suas próprias subestações.

Em seu voto, a conselheira Polyanna Vilanova citou reuniões e combinados para divisão de licitações como da Companhia Paranaense de Energia (Copel) e Light. De acordo com a superitendência do conselho, pelo menos 90 projetos no Brasil foram discutidos pelo esquema. “Há provas de que o cartel não apenas tinha potencial, como gerou efeitos anticompetitivos no mercado brasileira”, afirmou Polyanna.

No julgamento, tanto o advogado da Mitsubishi quanto da Toshiba afirmaram não haver provas contra as empresas. “Sustento a falta de indícios suficientes para a condenação. As provas são absolutamente precárias e os depoimentos contraditórios”, afirmou o advogado da Mitsubish, Ubiratan Matos.

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