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Legislação

17/03/2017

Cresce a demanda por compliance

Empresas buscam mais o controle interno de processos, regras e condutas
Leonardo Francia
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Coutinho, da KPMG, aponta efeito da Lava Jato e Lei Anticorrupção/Divulgação
A Operação Lava Jato e a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, aqueceram a demanda de empresas, de capital aberto ou fechado, e de órgãos governamentais por programas de compliance. Em outras palavras, os ambientes empresarial e governamental no País começaram a se preocupar mais com o controle interno de processos, regras e condutas, com o objetivo de aumentar a segurança do negócio e até mesmo, no caso de empresas, de se tornarem mais atrativas ao investidor.

“Com a Lava Jato e a Lei Anticorrupção, as empresas começaram a olhar para compliance com mais força. Até 2012, por exemplo, a KPMG desenvolvia projetos de compliance esporádicos, pontuais e, hoje, temos uma área só para isso, criada em função disso porque as empresas começaram a demandar mais”, explica o líder de Regionalização Advisory da KPMG, André Coutinho.

Antigamente, continua o especialista, a demanda das empresas se restringia a questões pontuais, para checar, por exemplo, se determinada área “estava em compliance”, expressão que vem do termo em inglês comply with, que significa estar de acordo com as regras estabelecidas.

Coutinho explicou que, nos últimos anos, isso mudou porque os programas passaram a ser mais abrangentes, passando por várias etapas, desde o estabelecimento das regras até treinamentos dos colaboradores e executivos, definição de códigos de ética até a implantação de sistemas anticorrupção. “A metodologia foi criada para proteger a organização. Isso é mais recente no mercado e a demanda forte veio em decorrência da Lava Jato”, frisa o especialista.

Levantamento da própria KPMG mostrou que 42% das empresas pesquisadas ainda não têm programas de compliance estabelecidos, mas 58% já possuem. Por outro lado, dentro dos negócios que já têm programas, 42% dizem que a infraestrutura designada para a área é mínima ou mesmo inexistente. “Os números ainda são frágeis, mas as empresas não têm mais como não fazer isso”, pondera Coutinho.

O líder da KPMG alerta que cada empresa tem suas particularidades. Portanto, um programa de compliance bem-sucedido em um empreendimento não dará certo em outra empresa. Além disso, de acordo com o especialista, existem vários procedimentos dentro de um projeto, o que varia de empresa para empresa de acordo com as regras e condutas pré-determinadas.

Os programas de compliance são aplicáveis em qualquer empresa, de capital aberto ou fechado, e até em órgãos do governo. Porém, Coutinho destaca que os maiores demandantes atualmente são o setor financeiro, com bancos e seguradoras; empresas de construção, devido aos escândalos de corrupção envolvendo empreiteiras; e órgãos governamentais, o que, olhando para frente, pode significar melhora da qualidade de serviços e atendimento.

“Porém, com a Lava Jato e a Lei Anticorrupção os programas ficaram muito preocupados com o relacionamento com órgãos governamentais porque atuar com o governo no Brasil sempre foi algo crítico”, pontua Coutinho.

Ações em bolsas - Ainda conforme o especialista, é mais óbvio que uma empresa de capital aberto tenha um nível de necessidade de compliance maior porque ela tem ações negociadas em bolsas e, nestes casos, existem vários agentes monitorando as ações dessa empresa. “As empresas com esses programas ficam mais atraentes para o investidor. Claro que ela terá que mostrar que isso é efetivo”, afirma.

Para Coutinho, apesar dos programas de compliance colocarem as empresas em conformidade com a lei e aumentarem a segurança no ambiente de negócios interno e externo, a preocupação das empresas com essas questões ainda é crescente. “Ainda achamos que isso está mais no discurso do que na prática. Por isso, tem muito espaço para essa demanda crescer”, reforça.

Coutinho destaca ainda a importância dos programas serem implantados “na dose certa” e tone at the top, o que significa dizer de cima para baixo, na tradução livre. “Quando se estabelece essa cultura dentro de uma empresa tem que tomar cuidado para não errar a dose. O compliance tem que ser algo que dê maior segurança, mas a empresa não vive disso, ela vive de negócios”, adverte.

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