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Finanças

26/04/2018

Criação de despesas pelo Congresso é minimizada

AE
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Brasília - O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse ontem que o governo não precisa se defender da criação de novas despesas obrigatórias pelo Congresso Nacional. “Não preciso me defender do Congresso porque o Congresso é um parceiro”, respondeu. “Se o Congresso cria uma despesa, precisamos achar a fonte financeira. Não podemos pagar despesa com dinheiro que não existe”, completou.

Apesar das recentes derrotas do governo no Parlamento, o secretário alegou que o governo não tem tido problemas com isso. “Quando há falta de uma fonte financeira e orçamentária, conversamos com os órgãos competentes e com o próprio Congresso”, afirmou.

Almeida garantiu que o governo não irá cancelar restos a pagar de obras que sejam importantes para algum parlamentar, seja da base ou da oposição. “Mas um deputado que elaborou uma proposta de investimento há oito anos pode querer alterá-la agora. O cancelamento não será impositivo. É uma questão de estudar o que pode ou não ser cancelado”, acrescentou.

Ele considerou que as obras públicas propostas por parlamentares são do interesse da população. “Medidas duras vêm para todo mundo, mas não cabe a um gestor decidir se uma obra é mais importante ou não, mas, sim, ao Congresso, que é soberano. Quando uma obra pública é aprovada pelo parlamento, é de interesse público. Não cabe ao gestor sair cancelando obras ou emendas parlamentares”, concluiu.

Ritmo de trabalho - O secretário do Tesouro Nacional falou que não cabe ao governo questionar o ritmo de trabalho do Congresso, que ainda não aprovou nenhuma das medidas consideradas prioritárias no campo econômico. “O ritmo de votação do Congresso depende do Congresso. Claro que seria melhor para o governo se as medidas fossem analisadas o mais rápido possível, mas não cabe ao Executivo questionar a dinâmica de votação do parlamento”, afirmou.

Ele admitiu que a aprovação de matérias em ano eleitoral é mais difícil, porque há a campanha política e os congressistas precisam viajar. “O que está acontecendo é o tradicional debate, eventualmente, pode haver atrasos, mas o Congresso está trabalhando”, completou.

Para Mansueto, o envio apenas daqui a 30 dias da proposta extinção de fundo soberano não coloca o projeto em risco, tendo em vista que o objetivo é ajudar o cumprimento da regra de ouro ainda neste ano. “Isso pode ser aprovado até o fim do ano, não precisa ser agora”, respondeu.

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