Publicidade
12/12/2017
Login
Entrar

Política

11/01/2017

Criação de Ministério da Segurança não pode ultrapassar receitas, diz ministro

ABr
Email
A-   A+
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse que a criação de um Ministério da Segurança Pública, conforme proposta da Frente Parlamentar de Segurança Pública apresentada hoje (11) ao presidente Michel Temer, não necessariamente acarretará em aumento de gastos públicos, desde que não ultrapasse a disponibilidade do orçamento. As declarações ocorreram após o deputado federal Alberto Fraga, membro da Comissão de Segurança Pública da Câmara, defender a criação da nova pasta, como forma de conter a crise do sistema prisional.

A reunião da Frente Parlamentar de Segurança Pública com Temer e autoridades ocorreu no Palácio do Planalto. Segundo o deputado Fraga, o novo ministério não gerará custos adicionais, caso seja criado em substituição à Secretaria Nacional de Segurança Pública. “Não há que se falar em cabide de empregos, porque a estrutura é a mesma”, disse ele, após a reunião. E acrescentou que Temer se mostrou aberto à questão, mas que o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, se posicionou contra.

Já o ministro do Planejamento disse que “criar ou não um ministério não é um problema em si. O que importa são os recursos aplicados na área em questão”. Ele no entanto, ressaltou que o governo não deve decidir por nada que ultrapasse a receita. “Do ponto de vista fiscal, não será feito absolutamente nada que não seja condizente com as metas estabelecidas. Então, se houver um aumento de recursos pra uma área, evidentemente isso será compatível com o orçamento".

Na proposta apresentada pela Frente Parlamentar, todos os órgãos de segurança pública, incluisive a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, passariam a ficar sob responsabilidade do novo ministério. Na opinião de Fraga, isso não resultaria no esvaziamento do atual Ministério da Justiça. “Eu, inclusive, sugeri a substituição [do nome] do Ministério da Justiça para Ministério da Segurança Pública”, disse.

De acordo com o deputado, o presidente Temer disse apenas que "o debate estava aberto” para discutir o assunto. A fim de convencer o presidente a acatar as propostas da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Fraga disse que o grupo entregará a ele informações técnicas que o ajudarão a fazer uma “análise mais apurada” do assunto. “Vamos apresentar informações como a missão e as funções do ministério”, falou.

Publicidade

Aproveite! Assine o DC e tenha notícias exclusivas

Leia também

12/12/2017
Ministros são investigados por uso irregular de aviões da FAB
Suspeita é de caronas a parentes e lobistas em viagens oficiais
12/12/2017
PF transforma Rocha Loures em réu
Brasília - A Justiça Federal de Brasília decidiu ontem transformar em réu por corrupção passiva Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial do presidente...
11/12/2017
Governo antecipa discussão da reforma da Previdência para 5ª-feira para avaliar apoios
...
08/12/2017
STF não dá aval para revisão de prisões
Decisão ainda é provisória, uma vez que o julgamento foi suspenso e não tem data para ser retomado
08/12/2017
Projeto de privatização da Codemig é aprovado em comissão da Assembleia
O Projeto de Lei (PL) 4.827/17, que autoriza o Poder Executivo a transformar a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) em sociedade de economia mista, recebeu parecer...
 
© Diário do Comércio. Todos os direitos reservados. Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.