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TCEMG divulga dados

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) vai revelar hoje, às 10h, em sua sede (Avenida Raja Gabaglia, 1.315, Luxemburgo), em Belo Horizonte, os dados do Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG). Considerado pelo órgão como um verdadeiro Censo do Serviço Público, o cadastro é constituído de informações originárias da folha de pagamento de todos os agentes públicos. Um portal na internet permitirá, a partir de hoje, livre acesso a dados de mais de 1,6 milhão de funcionários ligados a mais de 2 mil órgãos e entidades públicos. Com isso, entre várias ações de controle possíveis, inicialmente o TCEMG levantou indícios de acúmulo irregular de cargos, que serão divulgados e fiscalizados. Serão exibidas no CAPMG informações das folhas de pagamento dos municípios, a partir do exercício de 2013, e dos órgãos e entidades estaduais, a partir do exercício de 2015.

Doutor Honoris Causa

Um dos nomes mais respeitados na área de Direitos Humanos no cenário internacional, o juiz Antônio Augusto Cançado Trindade receberá hoje, a partir das 19h, o título de Doutor Honoris Causa pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O evento é aberto ao público. Embora colecione homenagens dentro e fora do País, esta será a primeira vez em que o professor – que se formou na instituição em 1969 – será agraciado com o título de Doutor Honoris Causa por uma universidade brasileira. Autor, editor e organizador de dezenas de livros na área jurídica, Cançado Trindade foi o primeiro brasileiro reeleito para a Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda. O novo mandato do jurista no principal órgão jurídico das Nações Unidas é de nove anos e vencerá em 2027.

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