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Política

08/02/2018

Data-limite para votar reforma é dia 28

Nova versão da PEC apresentada na Câmara mantém idade mínima e igualdade como os 2 pilares
AE
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Marun aposta em 314 votos/Wilson Dias/ABr
Brasília - O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou ontem que a data de 28 de fevereiro como limite para a votação da reforma da Previdência foi acordada entre o governo e os líderes da Câmara. Segundo ele, a votação vai começar no dia 19 e deve “se estender mais do que inicialmente previsto”. “Mas a data-limite para votar reforma da Previdência é dia 28”, declarou em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

Ao ser questionado sobre a declaração do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que na última terça-feira, reclamou do tempo de análise da reforma da Previdência na Câmara e avaliou que os senadores também precisam de prazo razoável para discutir e sugerir mudanças na proposta, Marun afirmou que acredita que o Senado “analisará com profundidade a questão, mas que ela já chega discutida”. “Entendemos que o trabalho do Senado será feito com atenção, mas há condições de celeridade”, declarou.

O ministro reforçou ainda que o “ideal” é que todo o processo esteja concluído em março, “no primeiro trimestre”, reforçou. Entretanto, Marun declarou que é preciso achar o tempo correto de a matéria ser apreciada no Senado. “Tenho certeza que o presidente Eunício saberá fazer essa avaliação”, ressaltou.

Ao ser questionado sobre a avaliação da oposição que diz que o governo está apenas “jogando a toalha aos poucos” ao estender mais uma vez o calendário, Marun disse que não se importa com essas análises. “Não tenho perdido tempo ultimamente com o que fala a oposição”, afirmou.

Escalado pelo governo para ser o defensor público da reforma da Previdência no Palácio do Planalto, Marun afirmou que era preciso “comemorar” a apresentação do texto da reforma da Previdência feita ontem na Câmara, pois, na sua avaliação, o conhecimento da emenda aglutinativa vai reduzir a resistência em torno do tema.

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Aprimoramentos - Apesar disso, o ministro admitiu que novas mudanças devem ser feitas no Plenário. “O governo entende que é natural o Parlamento sugerir ainda aprimoramentos em plenário”, disse. “Propostas que possam agregar votos na reforma da Previdência serão ouvidas”, completou.

Marun confirmou que o governo conta com a possibilidade de mudanças em plenário, além da emenda aglutinativa apresentada ontem. “Sem dúvida alguma, propostas que não firam pilares da reforma e somem votos para aprovação serão ouvidas e analisadas com atenção pelo relator, líderes da base e Rodrigo Maia”, garantiu.

Ao ser indagado sobre quais pontos poderiam ainda sofrer modificações, Marun citou uma “transição mais aprimorada para o servidor”; “algo na questão de acúmulo de pensão” e “a equiparação previdenciária de policiais e agentes penitenciários”. “São três exemplos, que se tiverem apoio parlamentar, podem ser incorporados”, disse.

O ministro ressaltou, no entanto, que mesmo com possíveis mudanças, o presidente Michel Temer está propondo uma reforma que mantém os pilares que são idade mínima e igualdade.

Marun reiterou que ainda faltam cerca de 40 votos para o governo alcançar os 308 votos necessários e, se dizendo sempre otimista, afirmou que no dia da votação aposta que o governo terá 314 votos. “Até o dia 28, (a discussão em torno do texto) vai se encerrar com a vitória do Brasil”, afirmou.

Para o ministro, a apresentação do texto fará com que muitas mentiras que estão circulando “deixem de circular”. “Está claro por exemplo que nada muda para o trabalhador rural”, disse. Marun afirmou ainda que acredita que o recesso de Carnaval pode trazer novos votos.

Principais pontos da proposta de emenda

Idade mínima: O texto mantém a previsão de uma idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Segundo o relator e o líder do governo na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), esse tema é inegociável e sem perspectiva de flexibilização.

Tempo de contribuição - A nova versão mantém a disposição – já anunciada em novembro de 2017 – de estabelecer o tempo mínimo de contribuição em 15 anos, e não em 25, como dizia o texto aprovado pela comissão especial. Servidores públicos, no entanto, terão de contribuir por 25 anos, sob o argumento de contarem com estabilidade no emprego.

Equiparação - Outro ponto fora de negociação, segundo o relator, diz respeito à equiparação entre servidores públicos e privados ao fim do processo de transição para as novas regras da Previdência. A ideia é que todos fiquem sujeitos ao teto da Previdência, de R$ 5.645,00.

Trabalhadores rurais - Diante de resistência até mesmo de deputados da base, o governo flexibilizou as regras para trabalhadores rurais, de economia familiar, garimpeiros e pescadores artesanais. Essa categoria terá idade mínima de aposentadoria de 60 anos, para homens, e 55 anos, para mulheres.

BPC - Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também foram poupados, garante o relator, de regras mais duras na nova versão.

Pensão de policiais - Última mudança acrescida à proposta, este ponto prevê o pagamento à viúva ou viúvo da integralidade da pensão a que teria direito policial morto em serviço – neste caso não estão incluídas as polícias militares, e os bombeiros, apenas servidores das polícias civis, rodoviária e federal.

Acumulação de benefícios - Apesar de pedidos de aliados para que esta parte do texto fosse alterada, fica vedado o recebimento conjunto de mais de uma aposentadoria, de mais de uma pensão ou ainda de pensão por morte e de aposentadoria. Nestes casos, pode-se optar por um dos benefícios.

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