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24/11/2017
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Política

11/11/2017

Deputados querem mudar Ficha Limpa

FP
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Brasília - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na sexta-feira que o movimento do grupo de deputados que tenta reverter a aplicação da Lei da Ficha Limpa não tem o objetivo de alterar a legislação, mas impedir que as regras retroajam para “prejudicar” os políticos. “O projeto não está alterando (a Lei da Ficha Limpa), está tratando do caso específico para a lei não retroagir”, disse Maia em uma sinalização de apoio aos deputados que articulam as mudanças.

Segundo o presidente da Câmara, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da lei para casos anteriores a 2010, data em que as regras entraram em vigor, foi “muito dividida” e que a lei brasileira não retroage para “prejudicar” pessoas.
No mês passado, o Supremo decidiu em placar apertado, de 6 votos a 5, que a inelegibilidade de oito anos prevista pela Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada em casos de abuso de poder político e econômico anteriores a 2010.

“A lei brasileira, do ponto de vista de muitos, nunca retroagiu para prejudicar. Então, é essa a dúvida que está colocada e que está no projeto [em discussão pelo grupo de deputados]. Se vai avançar ou não, é uma questão que vamos discutir depois com os líderes”, afirmou Maia.

Lideranças de diversos partidos tentam, por meio de um projeto de lei complementar de autoria de Nelson Marquezelli (PTB-SP), rever o alcance da lei e articularam um requerimento de urgência para que o tema seja votado rapidamente na Câmara.

Apesar da aparente concordância com a posição do grupo de deputados, Maia ressaltou diversas vezes que a Câmara não quer mexer na Lei da Ficha Limpa. “De nenhuma forma mexe na lei, vamos deixar isso claro, porque daqui a pouco a sociedade está achando que nós, alguns deputados e alguns partidos querem mudar a Lei da Ficha Limpa”, completou.

Em razão do feriado de 15 de novembro, o Congresso terá uma semana de folga e as discussões sobre o assunto devem ser retomadas apenas na última quinzena do mês.

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Polícia Federal - Cotado para ser o número dois da Polícia Federal, Sandro Avelar recebeu dinheiro da campanha de Michel Temer quando foi candidato a deputado federal em 2014. Ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Avelar é o principal nome do novo diretor-geral da PF, Fernando Segóvia, para assumir o lugar de Rogério Galloro na diretoria executiva (Direx).

Candidato pelo PMDB, o ex-secretário teve 21.888 votos e não foi eleito. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Avelar recebeu R$ 11,6 mil do comitê de Temer, que naquele ano foi candidato a vice-presidente  na chapa de Dilma Rousseff (PT). O PMDB, por sua vez, doou R$ 236 mil. O total arrecadado pelo candidato foi, segundo o tribunal, R$ 460 mil.

A reportagem tentou contato com Sandro Avelar e com o presidente Michel Temer, mas até a publicação da reportagem não havia resposta.

A troca no comando da PF foi anunciada na última quarta-feira, após quase sete anos de Leandro Daiello no cargo. Segóvia teve o apoio do ex-presidente José Sarney e contou com um apelo de Eliseu Padilha a Temer para realizar a mudança.

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